Questões de Concurso – Aprova Concursos

4306)

Q659583 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Nutricionista,

Sobre os serviços de saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, complete as lacunas do trecho a seguir.

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e _____________ e constituem um sistema _____________."

As palavras ou locuções que completam esse trecho são, respectivamente:

a) regionalizada / hierarquizada / único
b) ampliada / com poder único / inclusivo
c) centralizada / hierarquizada / exclusivo
d) organizada / com poder único / equitativo

4307)

Q659975 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Auxiliar Administrativo III,

Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado.

Entre os diversos tipos de pena previstos na Constituição, tem-se a proibição de:

a) perda de bens.
b) suspensão ou interdição de direitos.
c) prestação social alternativa.
d) trabalhos forçados.

4308)

Q665357 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Informática,

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

a)
É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
b)
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o contrabando.
c)
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
d)
Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
e)
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

4309)

Q665371 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Informática,

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a)
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.
b)
Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.
c)
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d)
A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.
e)
A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.

4310)

Q665410 - Instituto FIP - 2018 - Prefeitura de Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo

A Constituição Federal do Brasil determina que os servidores públicos de cargos efetivos deverão ser previamente aprovados em concurso de provas ou provas e títulos. Após a sua nomeação, serão, periodicamente avaliados, para que obtenham a estabilidade. Após adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo em virtude de:

a) Abertura de inquérito criminal.
b) Suspensão dos direitos políticos.
c) Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
d) Possuir débitos tributários inscritos em dívida ativa junto ao Ente público.

4311)

Q663128 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Dracena - SP - Agente de Receita,

De Acordo com da Constituição Federal de 1988 são impostos que competem aos Municípios instituir:

a)
IPTU, ISS e ITBI.
b)
IPTU, ISS, ICMS.
c)
ITR, ITBI, IPTU.
d)
ITCMD, ISS, IPVA.
e)
IR, IPVA, IPI.

4312)

Q660989 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Sobre os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição, assinale a alternativa incorreta:

a) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
b) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
c) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida, independentemente se necessária aos imperativos da segurança nacional ou se relevante interesse coletivo.
d) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
e) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

4313)

Q660991 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

a) Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; mesmo que de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, inclusive, seu desfazimento independe de regular processo administrativo.
b) Preenchidos os requisitos do art. 183 da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote).
c) É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, mesmo que a pretexto de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
d) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e subjetiva a terceiros não usuários do serviço.
e) É ilícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.

4314)

Q674923 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Guarda Municipal

Qual a forma de governo em que o chefe de estado é eleito como representante, passando por eleições periódicas?

a) Federação
b) Presidencialista
c) República
d) Democracia

4315)

Q674928 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Guarda Municipal

Nos itens abaixo, assinale ( 1 ) para fundamentos da República Federativa do Brasil e ( 2 ) para objetivos da objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

( ) Garantir o desenvolvimento nacional

( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária

( ) A dignidade da pessoa humana

( ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a) ( 1 ); ( 2 ); ( 2 ); ( 1 ); ( 1 )
b) ( 2 ); ( 1 ); ( 1 ); ( 2 ); ( 1 )
c) ( 2 ); ( 1 ); ( 2 ); ( 1 ); ( 2 )
d) ( 1 ); ( 2 ); ( 2 ); ( 1 ); ( 2 )

4316)

Q674930 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Guarda Municipal

A respeito dos Direitos Sociais do cidadão brasileiro, é CORRETO afirmar que:

a) A redução salarial poderá se dar através de acordo "simples" ou “coletivo) entre empregado e empregado.
b) É um direito do trabalhador a remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.
c) O seguro-desemprego é um direito em caso de desemprego involuntário.
d) O repouso semanal remunerado é preferencialmente nos sábados e domingos.

4317)

Q667156 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Fiscal de Tributos

É vedado ao Município de Agricolândia exigir ou aumentar tributo sem lei que o defina. Estas diretrizes são a base do seguinte princípio constitucional tributário:

a) Anterioridade.
b) Isonomia.
c) Capacidade contributiva.
d) Legalidade.

4318)

Q667389 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

A prevalência dos direitos humanos constitui:

a) Um fundamento da República Federativa do Brasil
b) Um direito e garantia fundamental.
c) Um dos objetivos do Brasil.
d) Um dos princípios que rege o Brasil em suas relações internacionais.

4319)

Q667391 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

a) apenas a União, nos termos da Constituição.
b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
c) a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
d) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes entre si, nos termos da Constituição.

4320)

Q667396 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis e entre estes elementos NÃO se encontra o seguinte:

a) Lei.
b) Povo.
c) Território.
d) Governo soberano.

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