Em relação à DP, julgue os itens subsecutivos.
A orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos
direitos individuais e coletivos dos necessitados, função
essencial em um Estado democrático de direito, é realizada, no
Brasil, pela DP.
João é ex–jogador de futebol e, embora não graduado
em Educação Física, é treinador e monitor de uma
escola de futebol. João não tem registro no Conselho
Regional de Educação Física – CREF e está sendo
compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a
ter registro em seus quadros. O advogado de João
explicou–lhe corretamente que, nos termos da Constituição
Federal,
Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical,
previstas constitucionalmente, é correto afirmar:
Confederação é um tipo de
Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a seguinte garantia, entre outras:
Considere que eventual proposta de emenda à Constituição de Pernambuco, subscrita pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, pretendesse inserir, dentre as espécies normativas submetidas a processo legislativo, medidas provisórias a serem adotadas pelo Chefe do Executivo estadual, em caso de relevância e urgência. Diante dos limites impostos ao poder constituinte estadual pela Constituição da República, bem como das normas pertinentes da própria Constituição estadual, proposição com essas características, em tese,
Estado estrangeiro requer, à República brasileira, a extradição de indivíduo ao qual aquele reconhece a condição de nacionalidade originária por lei, pelo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Ocorre que o indivíduo em questão nasceu em território brasileiro, em ocasião em que seus pais, nacionais do Estado requerente, aqui estavam em viagem de turismo, tendo residido desde a adolescência no Brasil. Nesta hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a extradição
Considere as seguintes atribuições dos órgãos legislativos da esfera federal: I.Estabelecimento de limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II.Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República e apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo. III.Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. À luz da disciplina constitucional da matéria, referidas atribuições competem, respectivamente, a
A seguridade social organizada pelo poder público NÃO tem como objetivo a
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar:
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
O Corregedor Nacional será eleito entre os membros do Ministério Público que integram o Conselho Nacional do Ministério
Público − CNMP, para um mandato de
Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar:
São princípios institucionais do Ministério Público da
União:
