Q323254 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

João é ex–jogador de futebol e, embora não graduado

em Educação Física, é treinador e monitor de uma

escola de futebol. João não tem registro no Conselho

Regional de Educação Física – CREF e está sendo

compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a

ter registro em seus quadros. O advogado de João

explicou–lhe corretamente que, nos termos da Constituição

Federal,

a)
seu registro nos quadros do CREF não será obrigatório, ainda que haja lei estabelecendo sua obrigatoriedade, uma vez que a Constituição assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
b)
o CREF pode obrigá–lo a ter registro, independentemente de qualquer disposição legal, já que possui poder de polícia.
c)
não poderá exercer a profissão de treinador e monitor de futebol caso não haja lei que regulamente essa profissão, sendo, nessa hipótese, descabida a exigência de registro nos quadros do CREF.
d)
seu registro nos quadros do CREF será obrigatório caso haja lei que imponha essa obrigatoriedade, não sendo suficiente norma interna do CREF a respeito.
e)
o CREF só pode obrigá–lo a ter registro se houver norma interna desse Conselho que imponha a treinadores e monitores de futebol terem registro em seus quadros.

Direito Constitucional