Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF.
Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle parlamentar.
Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.
São direitos fundamentais de 1ª dimensão:
A política agrícola e fundiária desenhada pela Constituição Federal prevê que:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:
A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é
De acordo com a CF, as funções de confiança
Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à
De acordo com a CF, às polícias civis cabe a
Vários temas são considerados de competência legislativa concorrente entre os entes federados (União, aos Estados e ao Distrito Federal). É competência legislativa integrante nesse tema legislar sobre Direito:
No âmbito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 consta o pertinente ao:
Uma das garantias do servidor público prevista na Constituição Federal consiste na estabilidade sendo que o servidor pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei:
A cidadania e a soberania representam:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
