Qual a forma de governo em que o chefe de estado é eleito como representante, passando por eleições periódicas?
Nos itens abaixo, assinale ( 1 ) para fundamentos da República Federativa do Brasil e ( 2 ) para objetivos da objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) Garantir o desenvolvimento nacional
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária
( ) A dignidade da pessoa humana
( ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A respeito dos Direitos Sociais do cidadão brasileiro, é CORRETO afirmar que:
É vedado ao Município de Agricolândia exigir ou aumentar tributo sem lei que o defina. Estas diretrizes são a base do seguinte princípio constitucional tributário:
A prevalência dos direitos humanos constitui:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis e entre estes elementos NÃO se encontra o seguinte:
De acordo com as disposições constitucionais, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho:
Acerca dos direitos fundamentais segundo a CF, assinale a alternativa incorreta.
O Governador do Estado Alfa convocou reunião com os presidentes das autarquias, das sociedades de economia mista e das empresas públicas, bem como com representantes das Secretarias de Estado e as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil, e determinou, dentre outras coisas, que, a partir daquela data, os entes da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público deveriam apresentar dados quinzenais a respeito da atuação do respectivo ente.
À luz da sistemática constitucional, dentre os participantes da reunião, somente são alcançadas pela determinação do Governador do Estado:
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso extraordinário direcionado ao:
O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispensáveis à defesa das fronteiras.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:
João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, solicitou que fossem aplicadas sanções administrativas a um Defensor Público que, de acordo com a sua narrativa, teria se negado a atendê-lo, o que fez com que o seu direito se extinguisse.
À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça:
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, a Constituição da República de 1988 dispõe que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar:
