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A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a
redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%.
redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%.
redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%.
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial.
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
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