Um jovem interessado em ingressar na política, em consulta a profissionais especializados em assessoria para a área, obteve a seguinte orientação:
a) as opções, no momento, seriam restritas a candidaturas aos cargos de Deputado Federal ou Deputado Estadual;
b) dentro de seis anos, o leque poderia ampliar-se, para abranger ainda cargos eletivos na esfera municipal, se mantido seu domicílio eleitoral, mas não para o Executivo estadual;
c) ainda que eleito, não poderá vir a chefiar quaisquer das Casas do Congresso Nacional. Considerada a disciplina constitucional da matéria, seria compatível com esse cenário afirmar que o jovem em questão, atualmente, seja
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
causa de perda dos direitos políticos:
1- Recusa imotivada de cumprimento de
obrigação.
2- Condenação penal com sentença transitada
em julgado.
3- Condenação por improbidade administrativa.
4- Perda da nacionalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem
considerando que a sigla CF refere–se à Constituição Federal
de 1988.
Considere que, após uma operação da Polícia Federal,
determinado servidor público tenha sido preso, processado
em juízo e condenado definitivamente por improbidade
administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da
pena será a suspensão dos direitos políticos do referido
servidor.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os
militares.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais e dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que
Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de
determinado município do Estado do Maranhão. Faltando
seis meses para o pleito eleitoral municipal, após a renúncia
do Prefeito e do Vice-Prefeito, Paulo sucede o Prefeito,
assumindo o cargo eletivo, concluindo integralmente o
mandato. Neste caso, Paulo
Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresentam um projeto que cria novas hipóteses de inelegibilidade, não abarcadas pela Lei da Ficha Limpa. Este projeto deverá ser apresentado nos moldes de:
A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa do Brasil, determina que
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos
previstos na Constituição Federal.
Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X" do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X". Neste caso, Mirela
Julgue o item abaixo, referente à perda de mandato do parlamentar.
O entendimento mais recente do STF é de que, havendo a suspensão dos direitos políticos do parlamentar condenado criminalmente por decisão judicial transitada em julgado, ocorre, como efeito do trânsito em julgado, a perda automática do mandato do parlamentar.
A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.
Quanto à delegação de competência constitucional, pode-se afirmar:
Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de:
