Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:
- vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e
- colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.
Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.
Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de
De acordo com o Código Civil, são bens móveis
Gustavo celebrou contrato para adquirir a safra de soja das terras de Luan. Temendo os efeitos do clima, Gustavo acrescentou ao contrato cláusula que vinculava a aquisição da soja à colheita da safra.
De acordo com o Código Civil, a referida cláusula expressa
Possuidor, no Direito Civil, é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Nesse sentido, sobre os efeitos da posse, consoante disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:
Tema que durante muitos anos gerou intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como categoria autônoma de dano, que não se identifica com os tradicionais atributos da pessoa humana.
A respeito do Dano Moral Coletivo, à luz da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
A respeito da União Estável, analise as afirmativas a seguir.
I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva.
II. É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável.
III. Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens.
IV. A coabitação é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva.
Está incorreto o que se afirma em:
O Direito das Famílias está em constante evolução, pois as relações de afeto são dinâmicas, e o operador do direito deve estar preparado para lidar com as mais variadas e inusitadas situações.
Com relação aos institutos do Direito das Famílias, assinale a alternativa incorreta.
No contrato de compra e venda de bem imóvel, a forma da escritura pública é essencial à validade do ato quando o valor do imóvel for superior a quantas vezes o maior salário mínimo vigente no país?
João da Silva deixou joias em um banco como garantia
de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João
não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de
pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa
correta.
Uma empresa de transporte aéreo teve problemas em
uma de suas aeronaves e, por esse motivo, deslocou
seus passageiros utilizando-se da locação de um ônibus,
com uma alteração substancial e unilateral do contrato
de transporte. No trajeto terrestre, os passageiros foram
roubados e ameaçados com armas de fogo.
A título de responsabilidade civil, o contrato de transporte
previsto no Código Civil e o tipo de transporte escolhido
pelos passageiros, é correto dizer que
Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo:
1. Lacuna ocorre quando há duas normas contraditórias no mesmo ordenamento jurídico.
2. O costume pode se tornar norma jurídica em caso de lacuna, caso acolhido em decisão judicial.
3. Em caso de lacuna, o ordenamento jurídico autoriza o recurso a analogia e princípios.
4. Na analogia, aplica-se a norma a um caso semelhante, mas não previsto na hipótese normativa.
Assinale a alternativa correta.
Reflita a respeito das seguintes assertivas e marque a opção correta:
I. A venda de coisa móvel ou imóvel de ascendente a descendente é anulável, sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
II. É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
III. A proibição de venda de ascendente a descendente não é absoluta, mas é aplicável à venda feita pelo avô ao neto.
IV. A venda de ascendente para descendente não se submete ao instituto da colação.
Assinale a alternativa correta sobre a desconsideração da personalidade jurídica:
I. Para a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, acolhida pelo Código Civil, notadamente após o advento da chamada Lei da Liberdade Econômica, além da prova da insolvência da pessoa jurídica, é necessária a demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios.
II. A desconsideração inversa da personalidade jurídica se dá quando o credor busca estender a uma determinada pessoa jurídica - de cujo devedor seja sócio - a responsabilidade patrimonial por dívida da pessoa física.
III. Considerando o interesse em proteger bens jurídicos específicos e socialmente relevantes, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental afastam, em todos os casos por eles regulados, a discussão acerca do desvio de finalidade.
IV. A desconsideração da pessoa jurídica somente pode ser decretada em incidente obrigatório, conforme legislação processual pertinente, assegurando-se amplos contraditório e defesa, de modo a evitar a prática de abusos.
Um segurado de saúde foi submetido a uma cirurgia. Em decorrência dessa, outros procedimentos médicos, que não eram cobertos pela apólice, foram necessários. A família do segurado acabou assinando termo aditivo ao contrato, durante o ato cirúrgico, obrigando‐se a custear esses procedimentos, mediante cobrança de valor abusivo.
Com base nesse caso hipotético, quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos, julgue o item
O prazo prescricional para se pleitear a anulação será de cinco anos, a contar da data da celebração do negócio jurídico viciado.
