Q805596 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

O Direito das Famílias está em constante evolução, pois as relações de afeto são dinâmicas, e o operador do direito deve estar preparado para lidar com as mais variadas e inusitadas situações.

Com relação aos institutos do Direito das Famílias, assinale a alternativa incorreta.

a) A relação de intenso afeto dos cônjuges por animal adquirido na constância do matrimônio poderá, a depender das características do caso concreto, autorizar a regulamentação judicial do direito de visita ao animal de estimação.
b) A relação de filiação socioafetiva permite formular pedido de reconhecimento do estado de filiação socioafetiva, com pluralidade registral, isto é, o reconhecimento da filiação socioafetiva concomitante à filiação biológica.
c) Não é possível falar em abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade.
d) Não há causa de rompimento de noivado que possa ser tratada como ato ilícito, passível de indenização por danos morais.

Q805596 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Direito Civil