Q805589 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Tema que durante muitos anos gerou intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como categoria autônoma de dano, que não se identifica com os tradicionais atributos da pessoa humana.

A respeito do Dano Moral Coletivo, à luz da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

a) Para sua configuração, exige-se violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade.
b) Tem a função de proporcionar uma reparação direta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade.
c) Deve ser efetivamente comprovado no caso concreto, não se enquadrando no conceito de dano in re ipsa.
d) Ficará caracterizado se ocorrer uma lesão exclusivamente a valores fundamentais individuais e se essa vulneração ocorrer de forma injusta e intolerável.

Q805589 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Direito Civil