De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno
O evento futuro e incerto que, enquanto não verificado, Impede que o negócio jurídico gere efeitos é denominado de condição
Entende-se parentesco por afinidade o vínculo existente entre parentes do cônjuge ou companheiro limitados aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos. Nesse sentido, é parente por afinidade
No que tange à impenhorabilidade do bem de família fundamentada na Lei 8.009/1990, é correto afirmar que:
Aqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente estabelecidos; por outro lado, também é a lei que define quais hipóteses em que pessoas não podem casar.
Apresenta hipóteses de impedimento legal:
Em termos gerais, ao proprietário de coisa móvel ou imóvel, é facultado usar, gozar e dispor da mesma, além de reavê-la quando alguém injustamente a detenha ou possua.
Por outro lado, perde-se a propriedade:
I. por alienação, pela renúncia, por abandono, por perecimento da coisa e por desapropriação.
II. por alienação, por ocupação, por confusão e por desapropriação.
III. por desapropriação, pela tradição, pela alienação e pelo abandono.
IV. pela renúncia, por abandono, pela usucapião e por perecimento da coisa.
Está correto APENAS que consta de
Maria era casada com João quando este veio a óbito. O casal tinha dois filhos. Maria terá direito a herança, em concorrência com os descendentes se casada em:
Moisés e Judas figuram como réus em uma ação de indenização por danos morais e são representados por procuradores de escritórios distintos. O processo não tramita em autos eletrônicos. Ao final do processo, o juiz da causa julga procedente o pedido do autor apenas em face de Judas. Considerando o caso hipotético, se Judas impetrar recurso contra a decisão judicial:
Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual era proprietário, para Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico, mencionou ao vendedor sua felicidade, pois passaria a residir em uma casa onde haveria espaço suficiente para colocar um piano. Porém, queixou-se de ainda não ter encontrado o instrumento ideal para comprar.
Neste momento, Márcio comentou que sua filha, Fabiana, trabalhava com instrumentos musicais e estava buscando alguém interessado em adquirir um de seus pianos. Após breve contato com Fabiana,Sebastião foi até a casa dela, analisou o instrumento e gostou muito. Por tais razões, manifestou vontade de comprá-lo.
Após as tratativas mencionadas, Márcio e Sebastião celebraram contrato de compra e venda de imóvel sob a forma de escriturapública lavrada em Cartório de Notas, com posterior pagamento integral do preço, devido ao vendedor, pelo comprador. De outro lado, Sebastião e Fabiana também celebraram contrato particular de compra e venda do piano, com posterior pagamento integral do valor pelo comprador e entrega por Fabiana do bem vendido.
A respeito da situação apresentada, segundo o Código Civil, Sebastião adquiriu a propriedade
De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que
No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana
Os sócios A, B e C pretendem constituir uma companhia (sociedade anônima), por subscrição particular. A integralização das ações se dará por meio da incorporação de bens imóveis, de valores superiores a 30 vezes o salário- -mínimo vigente no país, para a formação do capital social. Acerca do caso hipotético relatado, é correto afirmar:
“Boa fé objetiva” e “autonomia privada” são importantes conceitos no Direito Civil contemporâneo.
Sobre eles, assinale a afirmativa correta.
Um antigo texto do jurista Orlando Gomes pontuava:
Entraram em vigor a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002.
Sobre a evolução do Direito de Família no Brasil, conforme a perspectiva de Orlando Gomes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões ligadas ao Direito de Família, acolhe dogmas religiosos, pois o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 considera o texto promulgado “sob a proteção de Deus”.
II. Após a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 (dotado de “centralidade sistemática”), com regulação completa do Direito de Família, não há mais leis especiais (os chamados “microssistemas”) relacionadas com assuntos familiares.
III. A jurisprudência ainda contribui de modo considerável para a evolução do Direito de Família.
Está correto o que se afirma em
Sobre testamentos, assinale a afirmativa correta
