Em 2019, Adriana contratou promessa de compra e venda de uma unidade autônoma residencial em empreendimento imobiliário ainda em construção com a incorporadora Cadência Construções S/A, no valor de R$ 700.000,00, dos quais R$ 200.000,00 seriam pagos em parcelas com recursos próprios pela promitente-compradora e o valor restante seria financiado ao tempo da entrega da obra. A incorporação não seguia o regime de patrimônio de afetação. O contrato previa, ainda, que Adriana deveria pagar um valor específico como comissão de corretagem, devida pela intermediação do negócio, e estabelecia pena convencional, determinando a perda de 80% do montante do preço já quitado por Adriana na hipótese de inadimplemento absoluto de sua parte. Tais cláusulas foram redigidas com destaque, e Adriana prestou anuência específica quanto a tais pontos, assinando ao lado das cláusulas. Passados alguns meses e muito antes da época prevista para a entrega da obra, após pagar à incorporadora o valor da comissão de corretagem e quitar algumas parcelas do preço, Adriana ficou desempregada e concluiu que não conseguiria honrar seu compromisso. Assim, comunicou à incorporadora que desistia da aquisição e requereu a restituição de todos os valores pagos, nos termos da Lei nº 13.786/2018.
A respeito do caso, é correto afirmar que Adriana faz jus:
Matos, animado com a herança que recebeu, decidiu realizar algumas obras na sua casa: construiu uma piscina no jardim, trocou a fiação elétrica deteriorada da cozinha, com risco de curto-circuito, construiu um banheiro no quarto da filha, instalou corrimãos nas escadas e, por fim, ia construir um lago, mas desistiu quando verificou que um já havia se formado naturalmente, com a depressão natural da terra e as águas das intensas chuvas dos últimos meses.
Diante disso, é correto afirmar que:
Romualdo e Luara se casaram no ano de 2018. Antes do casamento, Romualdo já era proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais e Luara já havia adquirido um automóvel Corsa. Na constância da união, Luara comprou um apartamento em Belo Horizonte e reformou todo o telhado da sede da fazenda de Romualdo. Romualdo, por sua vez, herdou uma casa em Monte Verde. Ainda na constância do casamento, a fazenda de Romualdo gerou uma safra recorde de café tipo exportação, ainda não colhida.
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
Conforme o Código Civil, os direitos da personalidade podem ser classificados como:
Diante das constantes ameaças de execução judicial de obrigações vencidas, feitas por Mirandinha a Rosária, esta sentiu-se forçada a fazer uma transação, onde ficaram ajustados os novos termos e prazos de vencimentos. Ocorre que, agora, Rosária pretende pedir a anulação dessa transação com base naquelas ameaças. Sobre essas circunstâncias, é correto afirmar que
Segundo o art. 1.179 do Código Civil, "O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.". A respeito das regras sobre a escrituração, de acordo com o previsto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:
Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança. Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
Thomas, inglês, e Marta, brasileira, que se conheceram na Inglaterra,
são grandes admiradores das praias brasileiras, motivo pelo qual
resolvem se casar em Natal, cidade de domicílio de Marta. Em
seguida, constituem como seu primeiro domicílio conjugal a capital
inglesa.
O casal, que havia se mudado para Portugal passados cinco anos do
início do vínculo conjugal, resolve lá se divorciar. Os consortes não
tiveram filhos e, durante o matrimônio, adquiriram bens em Portugal,
bem como um imóvel em Natal, onde passavam férias.
Acerca do caso narrado, e com base no que dispõem o Código de
Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia,
mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença
judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão
alimentícia em favor de Olívia.
Paulo deixou de pagar a pensão alimentícia nos últimos cinco meses
e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível
encontrar patrimônio suficiente para fazer frente às obrigações
inadimplidas. Entretanto, Paulo é também sócio da sociedade Paulo
Compra e Venda de Joias Ltda., sociedade que tem patrimônio
considerável.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Código Civil, a hipoteca é direito
O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Sobre a responsabilização do agente púbico na hipótese de dolo ou erro grosseiro, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, o credor hipotecário
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
Com relação às disposições do Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
( ) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso e o empresário.
( ) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
