Acerca das fontes de recurso para os financiamentos e os gastos públicos na agropecuária, pesca e aquicultura, julgue o item a seguir.
As principais fontes de recursos do crédito rural são oriundas da poupança rural e dos depósitos à vista nos bancos comerciais, seguidos dos fundos constitucionais e das linhas de crédito administradas pelo BNDES.
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue o item a seguir.
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), em caso de baixa de preços no mercado, assegura desconto no pagamento do financiamento para famílias que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em sua modalidade custeio ou na modalidade investimento.
No tocante ao direito agrário, julgue o seguinte item.
Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.
Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,
A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.
São princípios do direito agrário a utilização da terra
sobreposta à titulação dominial, a garantia da propriedade da
terra condicionada ao cumprimento da função social, a
primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual, o
combate ao latifúndio, ao minifúndio, ao êxodo rural, à
exploração predatória e aos mercenários da terra.
Julgue os itens seguintes, a respeito da demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
São considerados remanescentes das comunidades dos
quilombos os grupos étnico-raciais que, além de assim se
autodefinirem no âmbito da própria comunidade, contem com
trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e
presunção de ancestralidade negra relacionada com a
resistência à opressão histórica sofrida.
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.
Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.
A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.
O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas
regras, com forte intervenção do Estado nas relações agrárias,
e pelo caráter social dessas regras, com nítida proteção jurídica
e social ao trabalhador, o que as diferencia das normas do
direito civil, que buscam manter o equilíbrio entre as partes e
o predomínio da autonomia de vontades.
Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
No que tange aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra a sua função social, assinale a opção correta.
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Considere que João explore, econômica e racionalmente, sua propriedade, por meio da plantação de produtos vegetais em parte de suas terras, sendo a outra parte destinada à recuperação de pastagens, com a utilização de 80% da terra e grau de eficiência na exploração superior a 100%. Considere, ainda, que, devido a uma enchente em sua propriedade, João tenha deixado de apresentar, nesse ano, os graus de produtividade na exploração da terra exigidos para a espécie. Nessa situação hipotética, as terras de João poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
