Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.
A definição legal de imóvel rural é:
Analise as proposições a seguir:
I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor.
II - A aquisição de imóveis agrários por estrangeiros pode se dar por intermédio de pessoa física, ainda que não residente e domiciliada no Brasil.
III - Os imóveis agrários desapropriados, uma vez registrados em nome do expropriante, não podem ser objeto de ação reivindicatória.
IV - É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da pretensão de retrocessão.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições a seguir:
I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Analise as proposições a seguir:
I - É vedado ajustar como preço de arrendamento rural quantidade fixa de frutos ou produtos, ou seu equivalente em dinheiro.
II - O método coletivista de reforma agrária, fundado na doutrina socialista, consiste na nacionalização da terra, passando para a propriedade do Estado.
III - É perfeitamente possível a utilização do instituto da concessão de uso real em projetos de Reforma Agrária.
IV - Não se considera latifúndio o imóvel rural que satisfizer aos requisitos de empresa rural.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições abaixo:
I. A autonomia científica do direito agrário no Brasil decorreu da compilação das principais obras de direito comparado, traduzidas para a língua materna e decorrida após o advento de nossa legislação constitucional e infraconstitucional.
II. A autonomia didática do direito agrário no Brasil se traduz pela variada obra no mercado livreiro, pelas palestras, encontros e congressos específicos sobre o tema, bem assim pela existência de cadeira própria em universidades.
III. A autonomia jurisdicional do direito agrário no Brasil se revela através da criação das varas agrárias específicas no âmbito do Poder Judiciário, em obediência à previsão constitucional.
IV. A autonomia legislativa do direito agrário no Brasil adveio por intermédio da Constituição Federal de 1946, estabelecendo-se um conjunto de normas próprias, o que foi posteriormente regulamentado pela Lei 4.504/1964.
Das afirmativas acima estão corretas:
Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: .
Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre
Marque a alternativa INCORRETA.
A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, a função social da propriedade pode ser entendida como um limite encontrado pelo legislador para delinear a propriedade, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, EXCETO:
I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.
II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
IV. elevada produtividade.
Marque a opção CORRETA
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É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:
Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:
É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:
