No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação
histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a
seguir.
A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada
para que se combatesse a situação fundiária caótica existente
à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial
brasileiro.
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue o item a seguir.
Historicamente, a região Nordeste, é a aquela com o maior ontante aplicado de financiamentos rurais concedidos pelo PRONAF.
Julgue os itens seguintes, a respeito da demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
São considerados remanescentes das comunidades dos
quilombos os grupos étnico-raciais que, além de assim se
autodefinirem no âmbito da própria comunidade, contem com
trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e
presunção de ancestralidade negra relacionada com a
resistência à opressão histórica sofrida.
