Os órgãos públicos consultivos
Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta
e ao terceiro setor.
São características da Administração Pública Direta:
A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens.
Embora nos municípios haja apenas administração direta, nos estados, em razão da autonomia dada pela Constituição Federal de 1988 (CF), pode haver administração indireta.
Quanto à criação e extinção dos órgãos públicos, é possível afirmar que:
Considere a seguinte assertiva:
A Câmara dos Deputados classifica–se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras
características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional.
A assertiva em questão está
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
Os órgãos situados no alto da estrutura organizacional da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes, podem ser classificados como:
A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.
A Lei Complementar no 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
Considere que o Estado tenha criado uma entidade e a ela tenha transferido, por lei, determinado serviço público. Nesse caso, ocorreu descentralização por meio de delegação.
