Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q736745 - CESPE - 2018 - IPHAN - Cargo 3 - Auxiliar Institucional - Área 1

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

Errado
Certo

152)

Q728627 - Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Eletricista,

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

a) O servidor público não deve manifestar respeito e cordialidade ao lidar com o usuário dos serviços.
b) Armazenar de forma organizada os materiais e equipamentos de trabalho é um procedimento que ajuda a reduzir os riscos de acidentes no ambiente de trabalho.
c) A ausência de treinamentos específicos para o exercício da profissão pode elevar os riscos de acidentes de trabalho.
d) É dever do servidor público demonstrar igualdade no tratamento com os usuários do serviço público.
e) O servidor público deve ser cortês, ter boa vontade no atendimento, atenção nas atividades, dedicação no serviço público, entre outras características que demonstram o seu crescimento profissional.

153)

Q744589 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista,

Nos termos do que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade disciplinar de suspensão não pode ultrapassar

a) oitenta dias.
b) oitenta e cinco dias.
c) noventa dias.
d) setenta e cinco dias.

154)

Q744591 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista,

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado. Segundo as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse benefício é pago no valor equivalente a

a)
dois meses da remuneração ou provento, no prazo de quarenta e oito horas, por meio de procedimento ordinário.
b)
um mês da remuneração ou provento, no prazo de quarenta e oito horas, por meio de procedimento sumaríssimo.
c)
um mês da remuneração ou provento, no prazo de vinte e quatro horas, por meio de procedimento ordinário.
d)
dois meses da remuneração ou provento, no prazo de vinte e quatro horas, por meio de procedimento sumaríssimo.

155)

Q749577 - UEM - 2018 - UEM - Advogado

Marque a alternativa incorreta.

a) Inexiste direito à incorporação de vantagens decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública indireta.
b) As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica própria, distinta da entidade política à qual estão vinculadas, razão pela qual seus dirigentes têm legitimidade passiva para figurar como autoridades coatoras em Mandados de Segurança.
c) Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.
d) Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
e) A abertura de novo concurso, enquanto vigente a validade do certame anterior, não confere direito líquido e certo a eventuais candidatos cuja classificação seja alcançada pela divulgação das novas vagas.

156)

Q748315 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

a) As nulidades ocorridas durante a sindicância investigativa ou preparatória maculam o próprio Processo Administrativo Disciplinar, porquanto é ela – sindicância – que dá ensejo à aplicação de penalidades disciplinares.
b) Ofende o princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição Federal e aplicáveis aos processos judiciais e administrativos, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.
c) Doutrina e jurisprudência afirmam, de modo contundente, que no tocante ao controle jurisdicional de processos administrativos, o Poder Judiciário pode, e deve, atuar com ampla liberdade, ultrapassando o exame da mera legalidade do ato atacado.
d) A regra da independência entre as esferas penal e administrativa, consagrada em nosso ordenamento jurídico, aponta que somente haverá repercussão, no processo administrativo, quando a instância penal manifestar-se pela inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria.
e) Não há necessidade de processo administrativo disciplinar para a imposição de demissão ao funcionário estável quando ele, intimado para responder a sindicância investigativa, não se manifestar no prazo legal.

157)

Q750447 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Agente Administrativo

Ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe negado optar pela sua remuneração.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Está correto apenas o que se afirma em:

a)
II e III.
b)
I,IV e V.
c)
I, II e III.
d)
II, III, IV e V.
e)
III e IV.

158)

Q750795 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Controlador Interno

Em se tratando dos conceitos básicos que envolvem a vida funcional de um servidor titular de cargo efetivo, pode-se afirmar:

a)
O conceito de investidura do futuro servidor no cargo público efetivo se exaure com a sua nomeação, não dependendo que qualquer outro ato conjugado ou acessório.
b)
Readaptação é a passagem do servidor a outro cargo, compatível com o original, nos casos em que o servidor tiver sofrido redução de sua capacidade de trabalho, por motivos de doenças, mas não o suficiente para levá-lo à aposentadoria por invalidez.
c)
Um servidor que está em licença é considerado um servidor inativo, tal como ocorre quando ele se aposenta.
d)
Caso a autoridade competente tome conhecimento inequívoco de falta disciplinar cometida pelo servidor, poderá aplicar penalidade administrativa a esse servidor, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar
e)
Admite-se a chamada reversão em todos os casos de aposentadoria do servidor titular de cargo efetivo, quando então ele retornará ao serviço ativo, o que configura um benefício para a Administração Pública.

159)

Q750803 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Controlador Interno

Assinale a alternativa correta, em relação aos servidores públicos.

a)
Estabilidade é prerrogativa exclusiva dos servidores ocupantes de cargo efetivo, estendendo-se aos empregados públicos.
b)
Estabilidade significa, em absoluto, que a perda do cargo ocorrerá simplesmente com sentença judicial transitada em julgado.
c)
Reintegração é o retorno à ativa do servidor que estava em disponibilidade com remuneração integral ao tempo de serviço.
d)
Constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
e)
Disponibilidade é a colocação do servidor estável em inatividade remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

160)

Q636882 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo

Os cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional, sem vínculo profissional com a administração pública e usualmente sem remuneração são designados agentes:

a)
Delegados.
b)
Credenciados.
c)
Honorífico.
d)
Temporários.

161)

Q678372 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, será aplicada a pena de demissão nos casos de

a) aplicação indevida de dinheiros públicos.
b) prática de insubordinação grave.
c) exercício de advocacia administrativa.
d) pedir, por empréstimo, dinheiro ou quaisquer valores a pessoas que tratem de interesses ou o tenham na repartição, ou estejam sujeitos à sua fiscalização.
e) prática, em serviço, de ofensas físicas contra funcionários ou particulares.

162)

Q682518 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Técnico-Jurídica - Especialidade Apoio Jurídico

Os servidores públicos são contratados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, admitindo-se exceções em alguns casos, tais como

a) cargos em comissão, de livre nomeação, para suprir a vacância de cargos efetivos até que sejam formalmente preenchidos.
b) portadores de deficiência, observado o percentual de até 5% dos cargos ou empregos públicos vagos.
c) funções de confiança, de livre nomeação, destinadas a funções técnicas, de direção ou assessoramento.
d) cargos e funções de livre provimento destinados a atender necessidades excepcionais, atribuições de chefia ou direção, desde que por prazo determinado.
e) contratação de servidores temporários, desde que por tempo determinado e para atender necessidade de excepcional interesse público, conforme estabelecido em lei.

163)

Q682640 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 1 (Analista Judiciário – Área Administrativa)

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

Errado
Certo

164)

Q704829 - CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro / Área: Engenharia Sanitária,

Além da advertência, suspensão e demissão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, existem outras penalidades disciplinares, como:

a) I – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e II – destituição de cargo em comissão.
b) I – destituição de cargo em comissão; e II – destituição de função comissionada.
c) I – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e II – destituição de função comissionada.
d) I – cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
e) I – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.

165)

Q702835 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico Administrativo

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal:

a) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
b) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c) poderá acumular os dois cargos e respectivos salários.
d) havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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