Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q708028 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Quanto às disposições gerais da CF sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) O texto constitucional admite contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
b) As entidades da Administração Pública indireta não precisam observar o princípio da impessoalidade.
c) Os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, em razão do princípio da separação dos Poderes.
d) Os atos de improbidade administrativa demandam indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, mas não provocam perda da função pública.
e) O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez por igual período.

47)

Q693875 - INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) - Auxiliar Administrativo

A administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. Marque a alternativa que apresenta o conceito de administração pública direta.

a)
É o conjunto de pessoas jurídicas do Estado (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício de forma descentralizada, atividades administrativas.
b)
A Administração pública direta é o que vem gerir algo para um determinado fim ou objetivo, englobando o famoso PDCA, Planejamento, Execução, Verificação e Ação, e seja de interesse privado ou público.
c)
É o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados e Municípios), aos quais foram atribuídas a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.
d)
São os órgãos dotados de personalidade jurídica própria, pública ou privados, que, embora vinculado à administração pública, dela se destacam por terem sido criados para a consecução, descentralizada de um objetivo específico do ente público.
e)
A administração pública direta é um ramo das ciências humanas que se caracteriza pela aplicação prática de um conjunto de princípios, normas e funções dentro das organizações, é praticada especialmente nas empresas, sejam elas públicas, privadas, mistas ou outras.

48)

Q678256 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado denomina-se

a)
Administração Indireta.
b)
Administração Direta.
c)
Fundação Pública.
d)
Sociedade de Economia Mista.
e)
Empresa Pública.

49)

Q706569 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Controlador Interno

Sobre a organização da administração pública, é correto afirmar que:

a) Os Consórcios Públicos poderão ter um ou mais objetivos e os entes consorciados poderão se consorciar em relação a todos ou apenas a parcela deles.
b) A concessão da qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado para se tornar Organização Social é de natureza vinculada.
c) São passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as associações de classe.
d) As autarquias genéricas e as autarquias especiais possuem como características comuns o mandato fixo de seus dirigentes e amplo poder normativo.

50)

Q675714 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional

Para que o Estado realize suas funções políticas e administrativas, faz-se necessário uma estrutura organizacional voltada aos interesses da coletividade. Essa estrutura chama-se Administração Pública, e compreende a Administração direta e a Administração indireta.

Tendo por base a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta:

a) É constituída por entidades de Direito Público e Privado e a administração é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas.
b) Sua atuação ocorre através de seus órgãos e agentes que expressam a vontade política da pessoa jurídica a que estão ligados. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e pertencem ao ente público maior.
c) Exercem de forma descentralizada as atividades administrativas ou exploram atividade econômica.
d) Têm personalidade jurídica própria e autonomia, e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução.
e) Regem-se pelas regras das sociedades comerciais, mas não estão sujeitas a falências.

51)

Q598464 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente.

Os notários, titulares de registro público e ofício de notas, podem ser enquadrados como agentes públicos lato sensu, embora exerçam atividades sob o manto do regime privado e sejam remunerados por meio de custas e emolumentos.

Errado
Certo

52)

Q624446 - PUC-PR - 2017 - JUCEPAR - PR - Contador,

Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO afirmar que

a) as chamadas Agências Reguladoras são autarquias em regime especial dotadas por Lei de maior autonomia, notadamente no que se refere à impossibilidade de os seus dirigentes serem exonerados por decisão do Chefe do Executivo, por serem munidos de mandato.
b) o órgão administrativo, por possuir personalidade jurídica, pode participar de modo direto de relações jurídicas, titularizando em nome próprio.
c) as sociedades de economia mista, por se constituírem como sociedade por ações, não integram a Administração Pública, agindo em regime empresarial.
d) o Chefe do Poder Executivo não pode exercer qualquer influência sobre a Administração Indireta, pois as pessoas jurídicas que a integram são dotadas de autonomia, tendo a capacidade de definir de modo autônomo seu funcionamento.

53)

Q620347 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Determinado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associar a expertise tecnológica e operacional do mercado, com a desoneração dos cofres públicos dos investimentos necessários e para promover a criação de novos empregos. Em razão disso, a Administração pública pretende criar uma pessoa jurídica integrante de sua Administração indireta, cuja finalidade institucional seja o desenvolvimento e acompanhamento de diversos projetos, realização de estudos, estruturação de sistema de garantias, bem como outras providências específicas em matéria de parcerias. Essa solução poderia ser implementada mediante a

a) instituição de uma autarquia, cuja criação deve ser devidamente autorizada por lei e cuja gestão pode admitir o regime jurídico de direito privado conforme o escopo de sua atuação, a exemplo do caso descrito.
b) criação de uma empresa pública, pessoa jurídica de direito público, em razão da constituição de seu capital social, mas que atua no mercado em regime de paridade com a iniciativa privada, conferindo a agilidade necessária pela Administração pública.
c) instituição de uma empresa estatal, cujo regime jurídico é próprio das empresas privadas, fazendo constar da finalidade institucional as atividades pretendidas pela Administração.
d) criação, por lei, de uma autarquia que, em razão de sua natureza jurídica de direito público, terá atuação regida pelo direito público, ainda que seu escopo seja típico de atuação da iniciativa privada, como pretendido pela Administração pública.
e) instituição de uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, cujo controle do capital pertence integralmente ao ente que a instituiu, sujeita ao regime de competição de mercado, independentemente de seu objeto social e finalidade institucional.

54)

Q598152 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Secretário Executivo

Julgue o item que se seguem acerca da administração direta e indireta.

São consideradas como entidades da administração direta, cada uma delas com sua estrutura administrativa e orgânica, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Errado
Certo

55)

Q617760 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Taquigrafia,

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.

Administração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de administração descentralizada.

Errado
Certo

56)

Q604419 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta com relação ao controle administrativo.

a)
Os recursos hierárquicos próprios podem ser dirigidos a outros órgãos que não aqueles de onde se originar o ato impugnado.
b)
É constitucional a exigência de depósito em dinheiro como requisito para a interposição de recurso administrativo.
c)
A supervisão da administração direta sobre a indireta depende de expressa previsão legal.
d)
O exercício do direito de petição, mecanismo tradicional de controle popular, depende do pagamento de taxas.
e)
O pedido de reconsideração suspende o prazo para a interposição de recurso administrativo.

57)

Q548228 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

A administração direta da União inclui

a)
a Casa Civil.
b)
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
c)
as agências executivas.
d)
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
e)
a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

58)

Q520737 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Auxiliar Administrativo

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública.
I. A administração pública direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. Como autarquias podemos citar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química.
III. As autarquias são criadas por meio de lei específica com a finalidade de executar uma atribuição específica.
Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
Pode-se afirmar que:

a) somente I está correta.
b) somente II está correta.
c) somente III está correta.
d) há apenas duas afirmativas corretas.
e) todas estão corretas.

59)

Q494336 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Sinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos, atendendo às necessidades da população, inclusive mediante intervenção na economia.

Errado
Certo

60)

Q856896 - UFMA - 2016 - UFMA - Técnico - Enfermagem,

O serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é um exemplo de serviço;

a)
Centralizado e oferecido pela administração pública direta
b)
Descentralizado e oferecido pela administração pública indireta
c)
Centralizado e oferecido por autarquias e fundações do governo
d)
Descentralizado e oferecido por qualquer organização do governo
e)
Descentralizado e oferecido pela administração pública direta

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