Considere as seguintes afirmativas sobre a administração
pública.
I. A administração pública direta é composta por órgãos
com personalidade jurídica própria, mas que
desempenham funções do Estado de maneira
descentralizada e em todas as esferas – federal,
estadual, distrital e municipal.
II. As fundações públicas, agências executivas e
reguladoras são alguns exemplos de autarquias –
órgãos que integram a administração pública indireta.
Como autarquias podemos citar o Conselho Federal e
os Conselhos Regionais de Química.
III. As autarquias são criadas por meio de lei específica
com a finalidade de executar uma atribuição específica.
Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a
ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas
sujeitos à fiscalização do Estado.
Pode-se afirmar que:
