Com relação à NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), julgue os itens que se seguem:
- A NBCT 16.1 estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil;
- A NBCT 16.2 estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- A NBCT 16.3 estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados;
- A NBCT 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Em que pese a regulamentação estabelecida pela portaria nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se, EXCETO, de:
Em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na NBCT 16.2, sobre patrimônio e sistemas contábeis, que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que para efeito da referida norma, entende-se por conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, como:
A contabilidade pública aplica-se à(aos):
Os sistemas de contas da contabilidade pública são:
Conforme a nova contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e a Lei n.º 4.320/1964, os regimes contábeis de competência e caixa da receita pública configuram-se, respectivamente, nos estágios de
Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue:
A variação patrimonial pode ser considerada como ativa ainda que envolva apenas itens patrimoniais do passivo.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue:
As subvenções econômicas podem ser feitas por meio de despesas de capital.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
Os ativos intangíveis somente podem ser adquiridos por meio de permuta por um ou mais ativos não monetários.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
Determinado bem mantido no patrimônio público com o propósito exclusivo de negociação futura deve ser incluído no ativo circulante do balanço patrimonial.
No início do primeiro semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente. Esse tipo de renúncia de receita é denominado:
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Assinale a alternativa que representa um exemplo típico de pagamento extraorçamentário.
A Receita Pública pode ser vista como um conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade. Em sentido restrito, receitas são as entradas que se incorporam ao patrimônio como elemento novo e positivo; em sentido lato, são todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos. Nem todo ingresso constitui receita pública. O produto de uma operação de crédito, por exemplo, é um ingresso, mas não é receita nessa concepção porque, em contraposição à entrada de recursos financeiros, cria uma obrigação no passivo da entidade pública.
Em relação à receita pública, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.
Entre as afirmativas sobre o Conceito de Receita, assinale a opção CORRETA:
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis, sobre esses diferentes aspectos é possível afirmar que:
