Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas
Na etapa do recolhimento da receita pública, deve ser observado o princípio de unidade de tesouraria.
Com relação à classificação da receita pública quanto à natureza, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
Um servidor responsável pela contabilização de itens de Caixa e Equivalentes de Caixa em uma entidade do setor público levantou algumas questões acerca da inclusão de aplicações financeiras como equivalentes de caixa ao analisar a normatização contábil vigente sobre esse tópico.
O servidor analisou as disposições da NBC TSP 12 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do MCASP e concluiu acertadamente que:
Ao se debruçar sobre o processo de elaboração das demonstrações contábeis, um contador se deparou com questões relativas ao reconhecimento de elementos e também na forma de apresentação de alguns itens. O contador analisou as disposições da Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro e as orientações constantes no Pronunciamento CPC 26 (R1), que trata da apresentação das demonstrações contábeis. Após análise, o contador propôs as assertivas a seguir.
I. Atender à definição de um dos elementos das demonstrações contábeis é o suficiente para que um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis.
II. Um direito pode atender à definição de recurso econômico e, portanto, pode ser um ativo, mesmo se a probabilidade de que ele produza benefícios econômicos for baixa.
III. Na análise das despesas na Demonstração do Resultado do Exercício, o método da natureza da despesa pode proporcionar informação mais relevante aos usuários do que o método da função da despesa, uma vez que esta classificação pode exigir alocações arbitrárias.
IV. O resultado abrangente do período deve ser apresentado tanto na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), quanto na Demonstração do Resultado Abrangente (DRA), dessa forma, as empresas podem apresentar a DRA somente dentro da DMPL.
Está correto somente o proposto em:
Quando se deseja analisar a composição do endividamento de um ente ao final de um exercício, é necessário usar informações apresentadas no Balanço Patrimonial para apurar este quociente, incluído nos indicadores de análise da estrutura de capital.
No caso do quociente de composição do endividamento, uma conta cujo saldo impacta apenas o denominador desse indicador é:
A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação.
Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
Uma entidade pública realizou um processo de aquisição de materiais para estoque, que são usados nos serviços e atendimentos prestados. Uma parte dos materiais adquiridos é distribuída gratuitamente nos atendimentos realizados.
Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais constantes no MCASP, o estoque de materiais de distribuição gratuita deve ser mensurado pelo:
Assinale a opção correta a respeito de receita pública
Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de
dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A liquidação dessa despesa dependerá da apuração da importância exata a pagar, independentemente do comprovante da prestação efetiva do serviço, que pode se dar em fase subsequente.
A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O controle financeiro efetuado pelo tribunal de contas estadual na aplicação dos recursos mencionados configura exercício do controle administrativo interno.
A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir.
Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias antes da sua apreciação em cada uma das referidas casas.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.
Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
Considere as informações no Quadro III a seguir, com valores expressos em milhões de reais, extraídas da execução orçamentária de uma entidade pública ao final de um exercício financeiro.
Quadro III
A partir desses dados, o fluxo de caixa líquido das atividades de investimento a ser apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) da entidade, em milhões de reais, é de:
Com os avanços em termos da adoção de uma efetiva gestão de custos nas entidades da administração pública, o uso dos chamados indicadores de desempenho de custos se tornou mais recorrente.
Os profissionais que atuam na área de gestão de custos devem considerar algumas ponderações quanto à compreensão desses indicadores, entre as quais destaca-se que:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que integra a perspectiva de planejamento com o orçamento anual, além de contribuir para o acompanhamento da gestão fiscal, com disposições que impactam poderes e órgãos da administração pública. Acerca do conteúdo e alcance desse instrumento, analise os itens a seguir.
I. O aumento de despesa com pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, mantidas pelo poder público, está sujeito à previsão na LDO.
II. Em decorrência da competência constitucional de controle, os parâmetros para remuneração de pessoal no âmbito do Poder Legislativo são fixados em lei própria, e não na LDO.
III. As propostas orçamentárias dos Tribunais de Justiça são elaboradas dentro dos limites estipulados pela LDO.
IV. Devido à sua autonomia e independência funcional, a proposta orçamentária do Ministério Público não está sujeita a parâmetros definidos pela LDO.
Está correto somente o que se afirma em:
