Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de pagamento de determinada receita pública constitui procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.
As informações a seguir foram extraídas do balanço patrimonial de um ente público.
Com base apenas nos dados apresentados, é correto afirmar que o balanço patrimonial da entidade indicou
Uma das alternativas a seguir, apresenta a conta que será creditada, no subsistema orçamentário, por ocasião da previsão da receita. Identifique-a.
Identifique e marque a alternativa, que apresenta um conjunto correto e completo de espécies de lançamento da receita pública. I. Oficio. II. Fiscalização. III. Dívida ativa. IV. Declaração. V. Homologação.
As agremiações carnavalescas são pessoas jurídicas de direito privado constituídas na forma jurídica de Associações e frequentemente recebem subvenções do poder público. Quanto à classificação das despesas públicas, esta subvenção é classificada como
A Lei de licitações especifica em seu texto cinco modalidades de licitações. Dentre elas “a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação", que se refere à modalidade
Em relação às despesas com pessoal, a Lei de responsabilidade Fiscal em seu artigo 19 estabelece os limites dessas despesas e determina que não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida, em cada período de apuração, e em cada ente da federação. Nesse sentido, pode-se afirmar que para a(os)
Os restos a pagar referem-se a compromissos financeiros contidos na proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Em relação aos restos a pagar, é incorreto afirmar:
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item subsequente.
Em observância ao princípio da entidade, determinado órgão público deve continuar a existir enquanto perdurar sua finalidade social.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item subsequente.
O material que, embora em condições de uso, não estiver em uso deve ser classificado como ocioso.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
Os créditos e débitos do ativo financeiro são realizáveis independentemente de autorização orçamentária e podem ser quitados reciprocamente.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem.
A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.
De acordo com o Art. 38 da LRF, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
Não é considerada como modalidade de licitação:
