As características qualitativas da contabilidade pública são atributos que tornam a informação útil para os usuários, fazendo que se alcance os objetivos da informação contábil.
Assinale a opção que indica uma característica que permite aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
Alguns Balanços Orçamentários não consolidados de órgãos ou entidades podem apresentar déficit orçamentário, por vários motivos. Podemos afirmar que esse fato:
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seguir com os conceitos correspondentes.
1. Dívida pública consolidada.
2. Dívida pública mobiliária.
3. Operação de crédito.
4. Concessão de garantia.
5. Refinanciamento da dívida mobiliária.
( ) representada por títulos emitidos pela união.
( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira.
( ) compromisso financeiro assumido.
( ) obrigações financeiras.
( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada:
A mensuração de ativos e passivos é uma etapa importante para satisfazer os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Por isso, a fim de oferecer informações mais precisas, a seleção da base de mensuração nas entidades públicas deve ser feita de modo a possibilitar os usuários avaliarem:
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis compostos por 9 dígitos e são classificadas conforme a natureza das informações que evidenciam. As Transferências e Delegações Concedidas e os Riscos Fiscais são classificados respectivamente como:
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes elementos de despesa e seus respectivos saldos: Serviços de Consultoria: R$16.000; Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária: R$27.000; Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica: R$38.000; Contratação por Tempo Determinado: R$42.000; Pensões: R$55.000; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: R$63.000; Obrigações Patronais: R$84.000; Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas: R$120.000.
Em relação aos grupos de natureza da despesa orçamentária, assinale a opção que indica o saldo em Pessoal e Encargos Sociais.
Um ativo Intangível possui características próprias bem como seu tempo de vida útil. De maneira geral, a vida útil de um ativo intangível pode ser determinada pela(o):
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial: Caixa e Equivalentes de Caixa: R$30.000; Provisões a Curto Prazo: R$27.000; Transferências Fiscais a Curto Prazo: R$42.000; Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: R$55.000; Ativo Não Circulante Mantido para Venda Ativo: R$80.000.
Assinale a opção que indica o ativo circulante da entidade, apresentado em seu Balanço Patrimonial:
Uma entidade do setor público recebeu uma doação em espécie de terceiros.
Nesse caso, a receita orçamentária não irá passar pela seguinte etapa:
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um relevante instrumento para acompanhamento dos indicadores fiscais ao longo do exercício financeiro, oportunizando o controle social e a tomada de decisões tempestivas, em vista de uma gestão fiscal responsável. Com periodicidade quadrimestral, o RGF referente ao último quadrimestre do exercício deve conter anexos adicionais aos requeridos nos demais quadrimestres.
Um desses anexos adiconais refere-se a demonstrativo:
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um dado exercício, um ente público deve atender às disposições legalmente previstas, que incluem dois anexos: o de metas fiscais (AMF) e o de riscos fiscais (ARF). As metas previstas no AMF devem ser elaboradas com base em informações fidedignas, pois consistem em parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal ao longo do exercício.
Em termos de conteúdo do AMF, é correto considerar que:
Um ente público realizou o reconhecimento, a título de doação, de três imóveis para funcionamento de cinco unidades de saúde pública. Após enquadrar o reconhecimento da transação como uma “Receita sem Contraprestação”, a contabilidade procedeu: (1) a verificação dos benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados ao ativo; e (2) a mensuração do valor justo dos imóveis em conformidade com as características qualitativas e observância das restrições da informação contábil.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita sem Contraprestação e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a contrapartida, no patrimônio público, do reconhecimento dos imóveis no ativo deverá ser classificada como
Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de contas e responsabilização.
Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que:
Durante o ciclo da execução orçamentária pode haver entraves para o cumprimento de todos os estágios de uma despesa legalmente autorizada no orçamento. Esse cenário deu origem aos restos a pagar, que consistem em despesas empenhadas, mas não pagas, até o encerramento do exercício financeiro do empenho.
Diante da necessidade de inscrever uma despesa em restos a pagar, uma entidade pública deve considerar que:
A perícia contábil é essencial para garantir uma solução justa e fundamentada em litígios, tanto judiciais quanto extrajudiciais, ao fornecer uma análise técnica e científica acerca dos fatos envolvidos.
De acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, o principal objetivo da perícia contábil no contexto judicial e extrajudicial é
