Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se a lei orçamentária de determinado exercício financeiro for aprovada com previsão de receitas em montante superior ao total de despesas, o princípio orçamentário do equilíbrio terá sido respeitado.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada empresa prestar a órgão da Administração Pública serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico, deverá efetuar a retenção da contribuição social destinada à previdência social.
Determinado estágio da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Constitui-se no principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução orçamentária. O Parágrafo anterior faz referência ao estágio da (do):
Uma classificação de créditos adicionais caracterizada pelo fato de sua destinação ser para o reforço de dotações orçamentárias, para as quais já existia uma dotação inicial denomina-se:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Inscrição de Restos a Pagar não Processados é evidenciada no Balanço Financeiro de uma entidade pública como
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma instituição financeira, elaborada de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, as saídas de caixa decorrentes da aquisição de um Ativo Imobilizado, as entradas de caixa decorrentes de emissão de instrumentos de capital e as entradas de caixa decorrentes do recebimento do principal de operações de crédito são classificadas, respectivamente, como atividades:
Se a dívida fundada de determinado órgão sofrer elevação em decorrência de atualização cambial, então o registro dessa ocorrência deverá ser feito mediante débito na conta de
Um ente público que presta serviços de saúde recebeu, em doação do empresariado local, um equipamento hospitalar para melhoria da qualidade do serviço ofertado.
Nessa situação, o gestor desse ente deverá classificar essa variação extraorçamentária como
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), estabelecido para a administração pública, assinale a opção correta.
Determinado ente federativo realizou o seguinte lançamento contábil de natureza patrimonial, referente ao RPPS:
D – 3.1.2.1.2.xx.xx – encargos patronais – RPPS.
C – 2.1.1.4.2.xx.xx – encargos sociais a pagar.
Esse lançamento contábil representa
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
O valor de mercado, como base de mensuração de ativos, consiste no custo mais econômico necessário à entidade para substituir determinado ativo na data do relatório.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
A demonstração de fluxos de caixa no setor público pode ser realizada pelos métodos direto ou indireto; nesta segunda opção — método indireto —, parte-se do resultado patrimonial do exercício, obtido na demonstração das variações patrimoniais, e realiza-se ajuste pelos itens que impactam esse resultado, mas não possuem efeito no caixa.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
Assinale a opção que indica, na elaboração do Balanço Patrimonial de uma sociedade empresária, o que deve ser contabilizado como Disponibilidades.