Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens a seguir.
A classificação de sigilo no grau ultrassecreto é de competência do primeiro escalão do governo, incluindo-se os titulares de autarquias, as fundações ou as empresas públicas e as sociedades de econômica mista.
Em meados do século XX, em decorrência do progresso científico e tecnológico alcançado pela humanidade, a produção de documentos cresceu a níveis tão elevados que houve a necessidade de se buscar novas soluções para gerir as grandes massas documentais. A gestão de documentos são conjuntos de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos. Dessa conceituação podemos destacar as três fases básicas da gestão de documentos: a produção, a utilização e a destinação. Com relação a essas fases, analise as afirmativas.
I. Produção de documentos: refere-se à elaboração dos documentos em decorrência das atividades de um órgão ou setor.
II. Utilização de documentos: essa fase inclui as atividades de protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição, tramitação), de expedição, de organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, bem como a elaboração de normas de acesso à documentação (empréstimo, consulta) e à recuperação de informações, indispensáveis ao desenvolvimento de funções administrativas, técnicas ou científicas das instituições.
III. Avaliação e destinação de documentos: desenvolver-se mediante a análise e avaliação dos documentos acumulados nos arquivos, com vistas a estabelecer seus prazos de guarda, determinando quais serão objeto de arquivamento permanente e quais deverão ser eliminados por terem perdido seu valor de prova e de informação para a instituição.
Está correto o que se afirma em:
O valor secundário refere-se ao uso para outros fins que não aqueles para os quais os documentos foram criados.
O documento, para que tenha valor secundário, deve ser
Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.
Adriano, cidadão comum, requereu ao STF informação
classificada como totalmente sigilosa. Nessa situação
hipotética, o acesso à informação deverá ser negado a Adriano,
e a decisão será irrecorrível, haja vista o STF ser a última
instância do Poder Judiciário.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.
- O princípio arquivístico fundamental para as ações de organização dos arquivos é conhecido como princípio da unicidade.
Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.
Quando o protocolo remete documentos aos setores de trabalho para estes decidirem sobre a matéria contida nesses documentos, ele realiza uma de suas principais atividades, que é o registro.
A respeito de acondicionamento e armazenamento dos documentos de arquivo, julgue os itens seguintes.
O acondicionamento dos documentos de arquivo está relacionado às embalagens utilizadas para a guarda dos documentos, enquanto o armazenamento refere-se ao mobiliário adotado.
O termo arquivo tem vários conceitos. Arquivo pode ser definido como a Instituição ou órgão administrativo responsável pela custódia, pelo tratamento documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição. Arquivo também representa o conjunto de documentos produzidos e recebidos pela instituição (órgãos públicos, instituições de caráter público ou entidades privadas, ou ainda pessoa física) no curso de sua atividade, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos e que foram preservados para servirem como fonte de informação para a execução de suas atividades. Analise as seguintes atividades:
I. Recolher e ordenar todos os documentos que circulam na entidade.
II. Avaliar, selecionar e formalizar a eliminação de documentos que tenham cumprido seu prazo de arquivamento.
III. Atender ao fluxo dos pedidos de documentos provenientes dos diversos órgãos da empresa.
IV. Arquivar os documentos, visando à recuperação da informação.
V. Conservar e assegurar a integridade dos documentos, evitando danos que possam ocasionar a sua perda.
Retratam as atividades dos serviços de arquivo:
Os elementos norteadores do procedimento de arranjo são considerados como sendo “a classificação dos documentos no âmbito dos arquivos permanentes".
Assinale a alternativa que os indica.
O principal objetivo de um plano de destinação de documentos é fornecer as bases para um entendimento entre a repartição e os funcionários do arquivo.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Aspectos de representação que diferenciam os documentos estão
listados a seguir, à exceção um. Assinale–o.
De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de
restrição de acesso à informação, conforme a classificação
prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção.
Assinale a afirmativa que os indica.
O SIGAD trata os documentos a partir de uma concepção
A partilha dos arquivos entre Estados foi, nos últimos séculos, objeto de inúmeros tratados e acordos.
A respeito do princípio da pertinência territorial assinale a afirmativa correta.
O SIGAD compreende um conjunto de procedimentos e operações técnicas características do sistema de gestão arquivística de documentos, porém processados por computadores.
Esse conjunto se apoia em várias ações, dentre as quais, a captura, que consiste em
