No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.° 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, sendo vedada a exigência de identificação do requerente.
Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não são de acesso universal a determinada autarquia, por meio legítimo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011). Considerando-se apenas os dados fornecidos, a referida autarquia, possuindo a informação e não sendo caso de recusa do acesso pretendido, deverá autorizar ou conceder o acesso
O conjunto de documentos que são preservados de maneira definitiva em função de seu valor documental é conhecido como arquivo:
Os princípios arquivísticos estão na base da teoria arquivística e constituem o marco principal da diferença entre a Arquivística e as outras ciências da Documentação. O
princípio, segundo o qual os arquivos devem se organizar conforme a competência e as atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável por sua produção ou acumulação, é o da
Levando-se em conta as diferenças existentes entre arquivos, bibliotecas e museus, é correto afirmar:
Ao se realizar a análise diplomática do Alvará de isenção dos tributos sobre o açúcar, de 1560, o trecho – e por lhes fazer mercê hei por bem, ordeno e mando que todas
as pessoas que nas ditas terras e capitanias do Brasil ora têm ao diante tiverem engenhos d’açúcar moentes e correntes paguem nas ditas terras, de suas novidades, o
dízimo, que é da Ordem de nosso senhor Jesus Cristo, como ora pagam e dos açúcares que por si ou por outrem trouxerem ou mandarem trazer a quaisquer portos ou vilas e lugares de meus Reinos e senhorios, por tempo de dez anos, não paguem direitos alguns de dízima, nem sisa, posto que neles os descarreguem e vendam, e isto
mostrando, cada um que o tal açúcar trouxer ou mandar trazer, certidão de meus oficiais do Brasil, de como o tal açúcar é de seu engenho e que lá pagou o dízimo como
é e passados os ditos dez anos, hei por bem e me praz por lhes fazer mais mercê, que do dito tempo em diante não paguem dos ditos açúcares que dos seus engenhos
trouxerem, ou mandarem trazer a estes meus /reinos e senhorios, mais de um só direito, que é dez por cento, (...); porque para melhor se povoarem as ditas terras o
hei assim por bem e quero que se cumpra e guarde pelos ditos tempos assim da maneira que dito é e que sejam escusos e libertados de pagarem direitos alguns dos ditos açúcares (...) – refere-se
A eliminação de documentos públicos é hoje um procedimento regulado por normas específicas. O documento diplomático testemunhal que registra o ato administrativo
de eliminação de documentos é
A competência para conduzir as atividades de gestão de documentos no interior de cada órgão/entidade cabe
Os métodos de arquivamento “soundex” e “dígito-terminal” são considerados, respectivamente,
Segundo a Lei n° 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, é
A movimentação de um documento entre áreas e/ou unidades, internas ou externas à organização, também conhecida como fluxo documental, é chamada de
Na biblioteca da Universidade Saberes e Conhecimentos optou-se por organizar documentos tendo por base a divisão por 10 classes principais, que, por sua vez, são divididas em subclasses. O nome desse método de arquivamento é
Assinale a alternativa que apresenta apenas, e tão somente, características que compõem a natureza dos arquivos.
