A nova gestão pública no Brasil foi adotada formalmente com a denominação de administração pública gerencial com a promulgação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. De acordo com o PDRAE, existem dois tipos de agências que executam atividades do Estado: as agências reguladoras e as agências executivas.
II. A Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Telecomunicações são exemplos de agências reguladoras.
III. O Instituto Nacional de Metrologia e a Agência Brasileira de Informação são exemplos de agências executivas.
IV. As agências reguladoras e as agências executivas são pessoas jurídicas de direito público e pertencem a administração púbica direta.
Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com
40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal que se avizinhava.
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Executivo do Município Alfa que lhe fornecesse a relação dos contratos celebrados pelo Município com determinada sociedade empresária. À luz da sistemática legal, o requerimento de Ana
Em relação às características do Public Service Orientation, analise as afirmativas a seguir:
- Amplia o dever social de accountability.
- Valoriza a política e a cidadania.
- Estabelece direitos e deveres ao cidadão.
Assinale
É uma diretriz mencionada na Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 347/2020):
A Lei de Responsabilidade Fiscal também aborda a transparência da gestão pública,
A aplicação gerencial de parâmetros éticos e de responsabilidade social em uma organização é denominada
No Brasil, como em todas as partes do mundo, desenvolve-se e consolida-se o consenso de uma política de desenvolvimento social que exige não só a participação do Estado, mas também de novos atores. Acerca da responsabilidade social, analise as afirmativas a seguir:
I. O bem-estar comum depende, cada vez mais, de ações cooperativas e integradas entre todos os setores da economia, focadas, exclusivamente, na preservação do meio.
II. A prática da responsabilidade social vai além da postura legal das empresas, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade, pois significa, antes de tudo, mudança de atitude com foco na qualidade das relações e na geração de valores para todos.
III. A responsabilidade social nas empresas decorre da compreensão de que a ação social deve buscar trazer benefícios para a sociedade, não tendo relação com a promoção de benefícios para com os seus parceiros.
É correto o que se afirma
Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro.
Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê serem reservadas aos estados aquelas competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional.
A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração por excesso de despesas com pessoal depois da conclusão do estágio probatório.
Julgue o próximo item, relativos à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, ainda que vigentes os respectivos créditos orçamentários, a duração do contrato relativo à utilização de programas de informática é adstrita, no máximo, a quarenta e oito meses após o início da sua vigência.
Julgue o próximo item, relativos à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
Segundo determina a Lei n.º 12.527/2011, cabe aos órgãos do poder público assegurar a gestão transparente da informação, sendo de dez dias o prazo máximo para a entrega da informação ao interessado, contado a partir da data da requisição. No caso de indeferimento de acesso à informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias a contar da sua ciência.
Julgue o seguinte item, relativos à governança de TI.
Avaliar as metas financeiras, definir os objetivos do cliente, otimizar a dimensão interna e promover treinamento e crescimento são os passos indispensáveis para a tradução das necessidades das partes interessadas em objetivos corporativos, conforme a definição da cascata de objetivos do COBIT 5.
Acerca da gestão dos riscos de segurança da informação, julgue o item que se segue.
Segundo a norma ISO/IEC 27005, o risco de segurança da informação é calculado com base na combinação da possibilidade de um incidente e de sua consequência.
Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
