A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.
O uso de edificações da administração pública federal direta como forma de facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações se dará por meio de comodato
Em virtude da obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, os gestores públicos devem, dentre outras exigências, exercer uma
gestão orientada para resultados. Uma das formas de orientar-se para o alcance
de resultados é através do exercício da liderança, que pode ser entendida como a
influência interpessoal exercida em uma dada situação e dirigida pelo processo de
comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos. A
literatura sobre liderança refere-se a três estilos diferentes de liderança: autocrática,
liberal e democrática.
Com base nessas afirmações, correlacione as colunas a seguir, numerando a coluna
2 de maneira que conceitue CORRETAMENTE a coluna 1.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Administração Pública realiza o controle da execução orçamentária, o qual compreenderá
a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a
realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a
fidelidade funcional dos agentes da administração que sejam responsáveis por
bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em
termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
Tratando-se especificamente do controle interno, marque, dentre as alternativas
disponíveis, a condição que indique, de maneira INCORRETA, a forma pela qual
o Poder Executivo exercerá os tipos de controle citados no enunciado da questão.
Os agentes públicos devem ter em mente que não basta apenas observar as leis
e os regulamentos. A Administração Pública deve pautar os seus atos e a conduta
de seus agentes de acordo com padrões éticos bem definidos sobre o que é considerado
certo e errado e para prescrever o que as pessoas devem fazer, geralmente
em termos de deveres, princípios, virtudes específicas ou benefícios para a
sociedade. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ter ética no
serviço público é “ter como padrão de conduta a honestidade, a justiça, o respeito
e o compromisso com o interesse público”.
Nesse sentido, foi criado o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta
Administração por meio do Decreto n. 46.644, de 06 de novembro de 2014. O seu
papel é ser instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no
relacionamento do agente público estadual com pessoas e com o patrimônio público.
O Código de Ética se aplica a todo e qualquer agente público.
Sabendo dessas afirmações, considere as seguintes informações sobre agentes
públicos e analise as identificando-as com (V) ou (F), conforme sejam verdadeiras
ou falsas.
( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que transitoriamente,
cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que sem remuneração,
cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça, por eleição, nomeação, designação,
convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato em órgão ou entidade da Administração Pública Direta
ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça mandato, cargo, emprego ou
função pública como integrante da Alta Administração do Poder Executivo
Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça cargo público decorrente de
concurso público de provas e títulos em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Emenda Constitucional nº 19 de 1998, denominada de Emenda da Reforma Administrativa, teve grande impacto no Capítulo sobre Finanças Públicas, da Constituição Federal de 1988, sobretudo no artigo 169, que diz no seu “caput”: A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. Posteriormente, em 2000, essa lei complementar foi aprovada sob o nº 101 e ficou conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Analise as afirmações a seguir, no que diz respeito a outras inovações vinculados ao dispositivo constitucional mencionado anteriormente:
I. Para o cumprimento dos limites estabelecidos na LRF, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão apenas a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; e a exoneração dos servidores não estáveis.
II. O servidor estável nunca poderá perder o cargo, em função de descumprimento dos limites estabelecidos na LRF.
III. O servidor estável que perder o cargo em função da LRF fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
Quais estão corretas?
As compras governamentais, denominadas também de compras públicas, buscam atender as demandas da Administração Pública por bens, serviços ou obras, insumos necessários à disponibilização dos serviços públicos e à efetivação das políticas públicas. A partir disso, considere o exemplo a seguir:
Uma empresa pública possui uma demanda diária de 500 unidades de um determinado produto e o tempo de reposição do fornecedor é de 5 dias. O estoque de segurança (estoque mínimo) desse produto foi estabelecido em 100 unidades. De posse desses dados, calcule o Ponto de Pedido.
O termo accountability ganha projeção no Brasil no mesmo momento em que a democracia se torna princípio fundamental do sistema político, após a queda do regime militar. As pesquisas de Guillermo O’Donnell (1998, 1999 e 2003) foram pioneiras na conceituação das diferentes formas de accountability. Sua classificação é considerada até hoje uma das principais referências acadêmicas. Para O’Donnell, uma das formas de accountability se dá por meio dos mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua, na forma de freios e contrapesos, entre os Poderes (ou “Checks and Balances”), mas também mediante a atuação de outras agências governamentais, que têm por finalidade específica o monitoramento e a fiscalização do poder público e de outros órgãos estatais, tais como os tribunais de contas no Brasil. Assinale a alternativa que indica essa forma de accountability.
Os Conselhos Temáticos Institucionalizados são parte integrante e ativa dos processos participativos de gestão pública e têm a função de exercer o controle e a fiscalização do Poder Executivo, bem como de participar do planejamento das políticas de gestão de bens públicos. Muitos são os exemplos de Conselhos Temáticos Institucionalizados.
Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional de Governo Aberto.
Numa aula magna, que tratava do ciclo de planejamento das organizações públicas, foi dito que
O palestrante estava CORRETO em relação a que itens da sua exposição?
A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de gestão marcado pela participação e emerge como uma opção aos tradicionais modelos de mercado e de justiça social na prestação do serviço público. Essa nova forma de gestão busca promover a expansão de redes de serviços cujos beneficiários participem da formulação das políticas públicas a eles direcionadas.
Sobre a NGP e a participação de redes locais na formulação de serviços, é correto afirmar que:
Acerca da Administração Pública Gerencial, analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública Gerencial surgiu com a Revolução Francesa, inspirada no ideal de promover uma coletividade justa e eficiente.
II. Como busca a reforma do Estado, a Administração Pública Gerencial tem foco nas ações de curto prazo do Governo, desprezando a importância dos cidadãos e das empresas.
III. A Administração Pública Gerencial é autorreferente, concentrando-se no processo de promover o bem comum independentemente dos resultados.
É correto o que se afirma
Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.
Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.
Acerca do conceito de view, da modelagem dimensional, do modelo de referência CRISP‐DM e da linguagem SQL, julgue o item subsequente.
O CREATE é o principal comando da linguagem SQL, pois permite criar diversos objetos no banco de dados, como, por exemplo, tabelas e domínios. Entretanto, esse comando não é utilizado para criar views.
Julgue o próximo item, relativos a otimização de consultas, ETL, modelo entidade-relacionamento e bancos de dados NoSQL.
Entre os bancos de dados NoSQL, o banco de dados chavevalor é o mais fácil de se utilizar, a partir da perspectiva de uma API, devido ao fato de ser considerado uma tabela hash simples.
