Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as atividades de operação e manutenção da referida malha rodoviária, pelo prazo de 30 anos, e autorizando a cobrança de pedágio dos usuários. Ocorre que os estudos demonstraram que a receita tarifária não seria suficiente para fazer frente à integralidade dos investimentos e retorno financeiro ao concessionário. Diante de tal constatação e considerando a legislação de regência, afigura-se juridicamente viável para a situação narrada a celebração de concessão
“A gestão por competências depende da integração entre sistemas de gestão de pessoas, a exemplo das áreas de treinamento e avaliação de desempenho. Na gestão por competências, a avaliação de desempenho fornece elementos para a elaboração dos programas de capacitação, favorecendo o alinhamento entre conhecimentos, habilidades e atitudes.”
Assinale a afirmativa que apresenta uma medida compatível com a ordem constitucional, que favoreça a gestão por competências na administração pública brasileira.
A respeito da gestão pública, os indicadores estabelecidos devem ser relativos aos cidadãos - usuários. Os indicadores relacionados com
resultados econômico-financeiros devem monitorar o retorno do investimento sobre o capital, isto é, a margem de lucro, o custo médio
dos produtos/serviços etc.
Assinale a alternativa incorreta quanto ao indicador estabelecido para a gestão pública.
Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001), “accountability” é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações. Com base nisso e no previsto na Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
Considerando a modalidade “pregão”, na forma eletrônica, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares é denominado:
Entre as características das organizações formais modernas, indicadas por Henri Fayol, de acordo com a abordagem da Escola Clássica, insere-se a denominada cadeia escalar, que corresponde
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida no Brasil.
Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada
Considerando a figura anterior, na qual é representada a distribuição de uma variável quantitativa discreta X, julgue o item a seguir.
A mediana de X é igual a 2.
Considerando a figura anterior, na qual é representada a distribuição de uma variável quantitativa discreta X, julgue o item a seguir.
O desvio padrão da variável X é superior a 2.
Bruno e Júlia, recém-casados, passando por dificuldades financeiras, procurando um lugar para morar, encontraram um terreno aberto e com sinais de anos de abandono. Com muito custo, construíram ali um imóvel simples onde residem há 40 anos, sem qualquer objeção. O Município, na gestão atual, realizou inventário patrimonial, tendo identificado o referido terreno como bem público municipal. Notificados a sair do imóvel, o casal procurou advogado que pudesse promover uma ação de usucapião que lhes convalidasse a posse e o direito à propriedade definitiva. Considerando as informações, a legislação pertinente aos bens públicos e a jurisprudência do STJ e STF, assinale a afirmativa correta.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que uma gestão fiscal responsável busca prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Essa Lei tem de ser cumprida por todos os entes federativos. Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
No contexto do PPA, da LDO e da LOA, analise as afirmativas a seguir:
- A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, • que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a
LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. - De acordo com a Constituição Federal, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
- Em relação ao PPA, sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de manutenção da integridade nacional, com um projeto único para o país.
Assinale
A respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir:
- A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretamente pelos órgãos que fazem parte da Administração em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal).
- A transferência de responsabilidade da execução de atividade administrativa pode ocorrer por outorga (por contrato) ou por delegação (por meio de lei)
- A atividade descentralizada acontece quando o Estado transfere a responsabilidade de executar uma atividade administrativa para outra pessoa jurídica que pode ser pública ou privada. Portanto, esses órgãos realizam atividades em nome do Estado.
Assinale
A ciência da administração de empresas estuda a dinâmica conhecida como “agente-principal”, que, no âmbito da administração pública
