Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de ausentar-se do serviço sem autorização da chefia imediata prescreve em:
Nos órgãos públicos, como em outras organizações, são múltiplos os relacionamentos formais e informais. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A comunicação setorizada nos órgãos públicos permite que servidores participem de determinado projeto.
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e
promovidos pelo governo federal no processo de formulação e
implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens
seguintes.
Nos países de frágil tradição democrática, as políticas públicas
deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito
ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se
restringir ao período de um único governo; e c) por
necessariamente contarem, em sua elaboração, com a
participação do Judiciário.
A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as
afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V )
ou falsas (F ). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou
por três modelos de gestão (Administração Pública
Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso
aconteceu sem que houvesse um rompimento com
algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje,
o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia,
com certa flexibilidade, mas com fortes traços de
patrimonialismo.
( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide
em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e
em três níveis (União, Estados-membros e municípios).
Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente
burocratizado, o Estado consegue atender bem as
demandas da sociedade brasileira, principalmente nas
áreas de educação, saúde e transporte.
( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto
é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e
pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente
que o aparelho, pois compreende adicionalmente o
sistema constitucional-legal, que regula a população nos
limites de um território.
( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal, constituindo-se em Estado Democrático de
Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania,
a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado
nos princípios da confiança e da descentralização da
decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização
de estruturas, descentralização de funções e incentivo à
criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor
técnico da burocracia.
Leia as assertivas a seguir:
I. O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto
de serviços. Contudo, mantém-se no papel de regulador
e provedor ou promotor destes serviços, principalmente
dos serviços sociais, como educação e saúde, que são
essenciais para o desenvolvimento.
II. Como promotor de serviços, o Estado continuará a
subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle
social direto e a participação da sociedade.
III. Considerando que "governança" é a capacidade de
governo do Estado e "governabilidade" é o poder para
governar, pode-se dizer que o governo brasileiro não
enfrenta problema de governança, mas carece de
governabilidade.
Assilnale a opção correta.
Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a
opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
Na versão 1.0 do Guia de Elaboração de PDTI do SISP, o processo Definir a Equipe de Elaboração do PDTI é executado na fase de
Sobre o monitoramento e a avaliação no setor público,
É considerado um mecanismo característico da administração gerencial:
A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90. A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída:
O conhecimento do grau de maturidade da gestão de riscos de organizaç es públicas é importante para que sejam feitas recomendações para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas. Há diversos modelos de referência (ou framework) para gestão de riscos. Entretanto, há um modelo que introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração de riscos para o alcance de objetivos, e não apenas para riscos de origem financeira, deixando de lado a função de mero avaliador da conformidade legal das despesas públicas. Esse modelo é conhecido como “Enterprise Risk Management”. A descrição acima refere-se ao modelo de referência apresentado à administração pública no Brasil pelo TCU e criado internacionalmente pelo(a):
Uma organização não está criando, produzindo e prestando serviços tão bem como deveria. Essa organização precisa reinventar-se e, para tal, um consultor propôs a técnica da reengenharia, que:
No livro Safári de Estratégia, Mintzberg et al (2000) apresenta a perspectiva de 10 escolas de pensamento sobre formulação de estratégia. Essas escolas foram divididas em três agrupamentos em função de sua natureza. É correto afirmar que:
Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:
Em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, um parecer elaborado por servidor de fundação pública federal a pedido de seu superior hierárquico possui natureza de ato:
