O dever do administrador público que impõe que sua atuação seja pautada pelos princípios da honestidade e moralidade é o da:
Quanto ao controle da administração pública, a autotutela constitui espécie de controle:
Quanto às noções de serviços públicos, caducidade é a extinção da concessão por
Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de ausentar-se do serviço sem autorização da chefia imediata prescreve em:
Nos órgãos públicos, como em outras organizações, são múltiplos os relacionamentos formais e informais. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A comunicação setorizada nos órgãos públicos permite que servidores participem de determinado projeto.
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e
promovidos pelo governo federal no processo de formulação e
implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens
seguintes.
Nos países de frágil tradição democrática, as políticas públicas
deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito
ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se
restringir ao período de um único governo; e c) por
necessariamente contarem, em sua elaboração, com a
participação do Judiciário.
A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as
afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V )
ou falsas (F ). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou
por três modelos de gestão (Administração Pública
Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso
aconteceu sem que houvesse um rompimento com
algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje,
o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia,
com certa flexibilidade, mas com fortes traços de
patrimonialismo.
( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide
em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e
em três níveis (União, Estados-membros e municípios).
Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente
burocratizado, o Estado consegue atender bem as
demandas da sociedade brasileira, principalmente nas
áreas de educação, saúde e transporte.
( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto
é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e
pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente
que o aparelho, pois compreende adicionalmente o
sistema constitucional-legal, que regula a população nos
limites de um território.
( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal, constituindo-se em Estado Democrático de
Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania,
a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado
nos princípios da confiança e da descentralização da
decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização
de estruturas, descentralização de funções e incentivo à
criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor
técnico da burocracia.
Leia as assertivas a seguir:
I. O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto
de serviços. Contudo, mantém-se no papel de regulador
e provedor ou promotor destes serviços, principalmente
dos serviços sociais, como educação e saúde, que são
essenciais para o desenvolvimento.
II. Como promotor de serviços, o Estado continuará a
subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle
social direto e a participação da sociedade.
III. Considerando que "governança" é a capacidade de
governo do Estado e "governabilidade" é o poder para
governar, pode-se dizer que o governo brasileiro não
enfrenta problema de governança, mas carece de
governabilidade.
Assilnale a opção correta.
Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a
opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
Na versão 1.0 do Guia de Elaboração de PDTI do SISP, o processo Definir a Equipe de Elaboração do PDTI é executado na fase de
Sobre o monitoramento e a avaliação no setor público,
É considerado um mecanismo característico da administração gerencial:
A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90. A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída:
O conhecimento do grau de maturidade da gestão de riscos de organizaç es públicas é importante para que sejam feitas recomendações para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas. Há diversos modelos de referência (ou framework) para gestão de riscos. Entretanto, há um modelo que introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração de riscos para o alcance de objetivos, e não apenas para riscos de origem financeira, deixando de lado a função de mero avaliador da conformidade legal das despesas públicas. Esse modelo é conhecido como “Enterprise Risk Management”. A descrição acima refere-se ao modelo de referência apresentado à administração pública no Brasil pelo TCU e criado internacionalmente pelo(a):
Uma organização não está criando, produzindo e prestando serviços tão bem como deveria. Essa organização precisa reinventar-se e, para tal, um consultor propôs a técnica da reengenharia, que:
