Qual é a forma de acesso a cargos públicos, em caráter efetivo, para a realização de atividades exclusivas do Estado no Brasil?
O que é accountability?
Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações reciprocas, seja qual for a denominação utilizada considera-se:
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.
Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.
A fim de atender demandas sociais, a intersetorialidade requer capacidade de negociação e intermediação de conflitos para a resolução de um problema coletivo.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
O controle social é exercido de forma complementar ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As transferências que os estados recebem para assegurar o financiamento da cultura são consideradas despesas obrigatórias.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
Os recursos do Fundo Nacional da Cultura são passíveis de contingenciamento pelo Ministério do Planejamento.
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional trabalha com o conceito de mesorregião para seus recortes territoriais, com o objetivo de diminuir as desigualdades existentes no Brasil.
Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado patrimonialista, julgue o seguinte item.
Com a reforma do Estado brasileiro, o Estado deixou de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social e tornou-se o seu regulador e promotor.
Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.
No processo de construção da agenda de políticas públicas, define-se a lista dos problemas ou dos assuntos que chamam a atenção de atores governamentais e cidadãos em geral.
Uma das exigências de divulgação dispostas na Lei Complementar nº 131/2009 refere-se à liberação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Para cumprir esse dispositivo, os entes públicos devem divulgar:
I. o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras;
II. facultativamente, de forma sintética, os recursos extraordinários;
III. informações mínimas quanto à execução da despesa: número do processo, descrição do bem fornecido ou serviço prestado, beneficiário do pagamento;
IV. processos licitatórios que envolvam despesas de pequena monta, facultativamente.
Está correto somente o que se afirma em:
Relacione as colunas abaixo que tratam dos princípios de controle no setor público.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.
Ao conjunto de normas e regras que devem ser seguidos e que se baseia nos comportamentos que são adequados para uma boa convivência em um ambiente corporativo, denominamos:
