A administração pública no Brasil passou por três grandes reformas. A mais recente, na década de 90, se caracterizou por ter um perfil claramente
A fiscalização das contas da Prefeitura é realizada pela seguinte entidade:
As comissões da Câmara são formadas por:
A autonomia financeira do Município se traduz por sua capacidade de:
O modelo de administração que admite o cidadão como cliente dos serviços do Estado denomina-se
Sobre a licitação na Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:
Sobre o conceito de Administração Indireta, é CORRETO afirmar que
Leia as assertivas e assinale a CORRETA sobre o fiscal de obras públicas:
O Decreto-Lei nº 200/67 constitui um importante marco da reforma administrativa do Estado, apresentando, entre seus pilares, a descentralização, que, de acordo com tal diploma, deve se dar
I. dentro dos quadros da Administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção e de execução.
II. da Administração federal para as unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
III. da Administração federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
IV. com o terceiro setor, mediante celebração de contratos de gestão com organizações sociais.
Está correto o que consta APENAS em
Policial Militar lotado em Andradina passa, no interesse do serviço, a ter exercício no Município de São Bernardo do Campo. Como a ele é aplicável, no que não é derrogado por lei especial, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, nesse caso, o Policial Militar em questão
Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
Acerca das características das organizações formais modernas, das convergências e diferenças entre gestão pública e privada, da gestão de resultados e da gestão de desempenho, julgue o próximo item.
Nos órgãos públicos, a divisão em camadas ou níveis de autoridade é exemplo de aplicação do princípio da especialização, um dos princípios básicos de organização.
Julgue o item seguinte, relativos à gestão por processos e por projetos e à gestão de contratos, da qualidade e do conhecimento.
Estabelecer os objetivos gerais e as especificações de um novo sistema digital para que um tribunal atenda aos advogados são exemplos de itens que caracterizam a programação para um projeto.
Julgue o item seguinte, relativos à gestão por processos e por projetos e à gestão de contratos, da qualidade e do conhecimento.
Responsabilidade social, geração de valor e cultura da inovação são fundamentos da gestão pública cuja meta é a excelência nos serviços públicos, com foco no cidadão e na sociedade.
Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE ”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:
“Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais. Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. (...). A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe
a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância. Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet.”
Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam:
