O controle externo da administração pública
Julgue o próximo item, relativo aos modelos de gestão adotados na administração pública brasileira desde 1930.
Os princípios representativos da nova administração pública incluem o controle de resultados, os indicadores de desempenho e o uso de práticas que se originaram na administração privada.
A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.
O Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade, utilizado para avaliação e diagnóstico, é aplicável apenas às organizações públicas e privadas sem fins lucrativos.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Documento de entidade de direito privado cujo objetivo seja tornar pública decisão tomada pela entidade no exercício de delegação concedida por órgão da administração pública direta não caracteriza ato administrativo.
No que se refere ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), julgue o item a seguir.
O fornecedor aprovado pela consulta feita ao SICAF antes da emissão de determinada nota de empenho estará habilitado para receber pagamentos relativos à referida nota de empenho, ainda que eventos posteriores o tornem impedido de contratar com a administração pública.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Um dos princípios fundamentais da Reforma de 1995 é o de que o Estado, mesmo ampliando as ações na área social, só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas do Estado.
O “número de moradias populares entregues” corresponde a um indicador
Sobre Administração Pública indireta analise as afirmativas a seguir. I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público. II. Possuem autonomia administrativa, técnica, financeira e política. III. As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial”. IV. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações. V. São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Entre os diferentes tipos de decisões tomadas no âmbito de uma organização, existem aquelas classificadas pela literatura como “não programadas”, aplicáveis a situações
Um tipo de certidão detalhada com todas as informações do fato a que se refere:
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, a caracterização de território rural tem por base as microrregiões geográficas, que podem incluir espaços urbanizados que compreendam pequenas e médias cidades, vilas e povoados.
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
O grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores.
Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.
O que garante a efetivação das políticas públicas intersetoriais é o fato de seus atores agirem conforme as normas e regras.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão do cidadão frente à administração pública.
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.
