O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Um projeto de lei orçamentária anual contém a seguinte disposição:
Art. X - Desde que devidamente justificado no ato autorizador, fica permitido o remanejamento de dotações entre os créditos orçamentários de órgãos distintos ou de categorias de programação distintas, respeitado em qualquer caso o limite de 5%
Há incorreção no dispositivo porque
Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o Plano Plurianual (PPA).
O Plano plurianual – PPA – estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quais despesas?
O Plano Plurianual (PPA ) compõe-se basicamente de
dois grandes módulos, a saber: a base estratégica e os
programas. A base estratégica do plano é constituída
pelos seguintes elementos, EXCETO:
Sobre o plano plurianual, analise os itens abaixo:
I. O plano plurianual foi estabelecido por dispositivo da Constituição Federal e a lei que o estabelece é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
II. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da República, sendo desnecessária a aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.
III. O plano plurianual apresenta macro desafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal
IV. O período compreendido pelo plano plurianual é de 4 (quatro) anos, sendo que nesse período cabe ao Estado zelar pela consecução dos objetivos traçados naquele documento.
Assinale a alternativa correta.
Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é estimado em dois anos. Assim, de acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder
Com relação ao mandato presidencial, a vigência do Plano Plurianual (PPA ) é estabelecida para até
“Compete ao plano plurianual estabelecer, de forma regionalizada,_________________, __________________ e _______________________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
No estudo do ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional
Cuida do Planejamento e do estabelecimento de metas de governo para o período de 4 anos: Assinale a alternativa CORRETA:
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de planejamento da Administração Pública, sendo uma das bases para a elaboração dos demais programas e dos planos de governo. Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.
O Plano Plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento e orçamento governamental, uma vez que promove a convergência do conjunto das ações públicas que visam ao cumprimento das estratégias governamentais e dos meios orçamentários necessários à viabilização dos gastos públicos. Este plano foi instituído pela:
