Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q619938 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de planejamento orçamentário-financeiro. Nesse contexto, compõem a LDO, entre outros aspectos:

a)
programa e ações governamentais com duração de mais de um exercício financeiro e a correspondente fonte de custeio.
b)
anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
c)
autorização para abertura de créditos adicionais, especiais e extraordinários, em percentual da receita corrente líquida.
d)
autorização para realização de operações de crédito, observado o limite fixado por Resolução do Senado Federal.
e)
fixação dos limites de comprometimento com despesa de pessoal para o exercício subsequente.

62)

Q597866 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.

Errado
Certo

63)

Q267573 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle

Considere que determinado chefe do Poder Executivo esteja no primeiro ano de exercício de seu mandato. Nesse caso, acerca do processo de elaboração, aprovação e execução do PPA, da LDO e da LOA, assinale a alternativa correta.

a) O projeto do PPA deve ser apresentado até quatro meses antes da apresentação do projeto da LOA.
b) O projeto da LDO elaborado no exercício mencionado deve ser compatível com o novo PPA aprovado.
c) As emendas ao projeto da LOA podem ser aprovadas, se forem compatíveis com o PPA e a LDO e indicarem os recursos necessários.
d) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA, ficarem sem despesas correspondentes somente poderão ser utilizados no exercício financeiro subsequente ao de execução do referido projeto.
e) Enquanto não aprovado o PPA, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital serão estabelecidos pela LDO.

64)

Q243261 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador

É correto afirmar que

a)
o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.
b)
as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que revelem incompatibilidade com o Plano Plurianual.
c)
não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.
d)
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
e)
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metase prioridades da administração pública estadual. Legislação Específica

65)

Q256407 - CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Econômicas

A Lei Orçamentária Anual estabelece as ações a serem executadas para viabilizar as diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA). Em consequência, essa lei

a) compreende o orçamento da seguridade social e de todos os órgãos e entidades a ela relacionados.
b) inclui os investimentos de todas as empresas no país, públicas e privadas.
c) orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
d) possui vigência plurianual como o PPA.
e) substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

66)

Q256406 - CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Econômicas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da administração pública brasileira, possui várias características importantes, dentre as quais NÃO se encontra a seguinte:

a) autorizar a concessão de vantagens e aumentos de remuneração aos servidores.
b) dispor sobre alterações tributárias como a previsão de novos tributos.
c) dispor sobre a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
d) estabelecer os objetivos das despesas de capital para quatro exercícios financeiros consecutivos.
e) ser iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

67)

Q776312 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Contador

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de planejamento cuja iniciativa, na forma do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Executivo, NÃO é correto afirmar:

a) compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
b) orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
c) disporá sobre as alterações na legislação tributária.
d) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
e) estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

68)

Q135712 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos

Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programa de governo é de? nido como:

a) o segundo nível da categoria de programação e destina-se à especicação dos gastos governamentais cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.
b) instrumento de organização dos gastos governamentais, composto por ações e mensuração a partir de indicadores da LOA.
c) conjunto de ações e metas de um determinado exercício cuja mensuração se faz pelo volume de gasto realizado.
d) mecanismo de organização da ação governamental, detalhado por projetos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.
e) instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.

69)

Q342116 - CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter a demonstração da evolução do patrimônio líquido governamental nos últimos três exercícios, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Errado
Certo

70)

Q135714 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos

Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.

a) Diretrizes para a elaboração dos orçamentos.
b) Estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras de fomento.
c) Regras para alteração da legislação tributária.
d) Orientação relacionada aos gastos com transferências a terceiros.
e) Prioridades da Administração Pública Federal.

71)

Q335064 - FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências Contábeis

A Constituição Federal de 1988 delineou o modelo orçamentário atual ao instituir o Plano

Plurianual (PPA) , a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual

(LOA) .

Quanto à LDO, é INCORRETO afirmar que

a)
apresenta as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
b)
estabelece os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro.
c)
dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
d)
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

72)

Q36554 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2,

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

a) o Plano Plurianual possui status de lei complementar.
b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.
c) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
d) o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
e) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

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