Sobre o cronograma de desembolso e programação financeira, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A execução das dotações orçamentárias depende da existência de recursos financeiros no caixa do governo.
( ) A autorização orçamentária é condição necessária, mas não é suficiente para garantir a execução da despesa.
( ) Se houver dotação orçamentária, mas não houver recursos financeiros disponíveis, a despesa não poderá ser executada.
( ) Se houver recursos financeiros disponíveis, mas não houver dotação orçamentária, a despesa também não poderá ser executada.
( ) O orçamento pode ser considerado uma peça autorizativa, porém não é impositiva.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, por meio do qual se elabora, planeja, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público. No ciclo orçamentário, a arrecadação das receitas e a realização das despesas ocorrem na fase da(o)
Assinale a alternativa correta. O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o procede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do Ciclo Orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim, consubstanciadas:
No ciclo de execução orçamentária, o controle de ingressos e desembolsos faz-se mister para cumprir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Uma das regras importantes se refere ao registro da receita orçamentária no momento da arrecadação, que tem como justificativa:
O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Constituição Federal de 1988 —, tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre
No estudo do ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
Para que determinada emenda ao projeto de lei orçamentária seja aprovada, é suficiente que ela tenha sido apresentada na Comissão Mista de Orçamentos e não anule despesas de pessoal e encargos sociais, do serviço da dívida ou de transferências constitucionais.
Anualmente, o Poder Legislativo recebe, para apreciação (discussão, votação e aprovação), projetos de leis orçamentárias. O envio desses projetos ao Poder Legislativo compete
No que diz respeito ao ciclo orçamentário no Brasil, a competência para elaborar a proposta orçamentária dos entes federados
Quais são as formas de controle, previstas em lei, que fazem parte do ciclo orçamentário?
O Orçamento Público configura-se como uma “Técnica de Elaboração Orçamentária" utilizada pela Administração Pública para alocar com eficiência e eficácia os recursos da sociedade (CARVALHO, 2014). Um adequado planejamento de receitas e despesas pode diferenciar o governo ou país que gasta bem ou mal o dinheiro público.
Dessa forma, de acordo com o regime político adotado em cada país, ou seja, segundo a forma de governo adotada, existem três tipos de orçamento:
“A ____________________ refere(m)-se à organização, aos critérios e aos trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; e à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes. Essa fase deverá ser ativa e subsidiar a execução, além de fixar em bases consistentes as futuras programações, logo, é simultânea a execução (preventiva e corretiva), e não necessariamente punitiva.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como de controle da gestão financeira do governo federal.
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
Considere a situação hipotética: “O gestor público de um determinado Estado desapropriou uma enorme área habitacional para construção de um aeroporto, ocasionando uma indenização, que está na justiça, contra o Estado no montante de R$ 2 bilhões.” A avaliação desse passivo contingente que poderá afetar as ontas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá ser informada no(a)
