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Folha de respostas:

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A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a) 

No contexto da gestão pública, a competência interpessoal 

As autarquias federais 

Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida. Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. 

Acerca dos trechos em destaque, está INCORRETO o que consta de:

Considere o fragmento abaixo para responder às questões de 2 a 4.

“Sem juiz nem plateia, sem close nem zoom, fiquei ali parado no começo da tarde escaldante de fevereiro, olhando o telefone que acabara de desligar.” (3º§)

O vocábulo “parado” contribui para a percepção da condição momentânea do personagem.

Sintaticamente, ele cumpre a função de:

É correto afirmar que a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,

No que concerne aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta. 

O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação. 
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a) 

Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário.

Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que a lei aprovada é

Acerca da ação de ordem de habeas corpus, quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta

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