À luz da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item subsequente, relativos à elaboração e fiscalização de contratos.
Durante a gestão do contrato, caso não produza os resultados ou deixe de executar as atividades contratadas, a empresa contratada poderá sofrer tanto a aplicação de glosa quanto a retenção de pagamentos
Acerca da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 10.098/2000.
Os locais de espetáculos deverão dispor de espaços e lugares específicos reservados para cadeirantes e pessoas com deficiência auditiva e visual, não sendo obrigatória a reserva de locais para acompanhantes que não possuam alguma modalidade de deficiência.
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente
Os créditos suplementares reforçam a dotação já existente para uma finalidade prevista na lei orçamentária anual por meio de decreto ou de lei ordinária
Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.
As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, a prazo fixo, de recursos advindos de arrecadação própria.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a TELEBRAS deve aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação, que impede que a contratada participe de certame de qualquer empresa pública federal, pelo prazo da sanção
No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item
Nos contratos de prestação de serviço, a administração não se vincula a acordos, convenções ou dissídios coletivos que estabeleçam direitos não previstos em lei
Com base nas teorias da evolução da administração, julgue o item seguinte
A reforma administrativa do Estado Novo constituiu esforço sistemático de superação do patrimonialismo, introduzindo no Brasil os princípios da centralização, da impessoalidade e da hierarquia no serviço público
Em cada item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os, tendo como base o gerenciamento de projetos
Carlos, líder de equipe de gerenciamento de projetos, explicou, em uma reunião, o significado de gestão dos riscos positivos. Nessa situação, Carlos estaria correto se explicasse que gerir riscos positivos significa potencializar os ganhos advindos das oportunidades e aumentar a sua probabilidade de ocorrência e a intensidade de suas consequências
A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
Uma das operações técnicas envolvidas na gestão de documentos é a tramitação
Acerca da análise tipológica e dos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), julgue o item que se segue.
A tipologia documental tem como preocupação principal a estrutura formal do documento
Julgue o item seguinte, acerca das limitações ao poder de tributar, à luz da jurisprudência do STF.
Milita em favor da instituição de assistência social que tenha adquirido o status de imune a presunção de estarem seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais, cabendo à Fazenda Pública o ônus de provar que algum requisito da imunidade não esteja sendo cumprido pela entidade
Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem
O poder disciplinar da administração pública federal decorre do poder hierárquico e pode alcançar tanto agentes públicos quanto outras entidades sujeitas à disciplina da administração pública, como, por exemplo, uma empresa privada que celebre contrato administrativo com órgão público federal
Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Em respeito ao disposto no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal, a ação de ressarcimento por danos causados por agente público de sociedade de economia mista deve ser ajuizada contra a referida entidade, sendo parte ilegítima o agente público autor do ato
Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida pela TELEBRAS não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações similares realizadas por outras estatais, a fim de se observar o princípio da economicidade e de se evitarem operações com sobrepreço
