Um cadáver foi trazido para o Instituto Médico Legal para passar por autópsia, com histórico de ter sido morto após uma discussão em um bar. Ao final do exame foram detectados três orifícios de forma arredondada, de diâmetros de cerca de oito milímetros em região torácica anterior, com bordas invaginadas e enegrecidas, com pequeno halo equimótico, em dorso existia um orifício de formato irregular, estrelado e sangrante, de cerca de 3cm de diâmetro, com bordas evaginadas.
Sobre o caso e a temática envolvida, é correto afirmar que
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, está a cometer o crime de:
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Americana/SP, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 4.930/2009 e suas alterações:
Nos termos do Código Tributário Municipal, são Taxas cobradas pelo exercício do Poder de Polícia no Município de Americana/SP, EXCETO:
A Lei Federal nº 10.973/2004 dispõe acerca de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e aborda certos conceitos. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde ao complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais instituições científica, tecnológica e de inovação (ICTs), com ou sem vínculo entre si.
O Distrito Federal “ganhou” 39.176 moradores em um ano, entre 2020 e 2021. Ao todo, a população da capital chega a 3.094.325 moradores, com crescimento de 1,27% com relação ao ano anterior. Os dados foram estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são referentes a 1º de julho de 2021.
Disponível em: <https://g1.globo.com/df>. Acesso em: 27 jul. 2022.
Quanto aos elementos que caracterizam a realidade étnica e social do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
A Resolução CMN nº 3.972/2011 dispõe acerca de cheques, de devolução e de oposição ao seu pagamento. Com base nessa resolução e nos demais dispositivos legais correlatos, em relação ao cheque, assinale a alternativa correta.
Quanto ao funcionamento do mercado à vista de ações, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no que se refere aos contratos bancários, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista tanto os bancos digitais quanto os digitalizados, assinale a alternativa correspondente a ação(ões) de marketing que podem contribuir para aumentar o NPS (net promoter score) dos serviços fornecidos, visando a melhorar a experiência do cliente.
De acordo com a Constituição Federal, o partido político poderá propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal
Considere as afirmativas a seguir:
I. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
II. As sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
III. A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.
IV. A revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo permitido que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Nos termos do Decreto-lei no 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), está correto o que se afirma APENAS em:
Bertoldo é informado por seu supervisor que seu período aquisitivo de férias se encerrará em 40 dias e que exatamente um mês após esse encerramento a empresa lhe concederá férias de 30 dias. No entanto, Bertoldo não tem interesse em tirar 30 dias de férias e pretende converter alguns desses dias em trabalho, descansando apenas em parte do período.
Considerando as previsões legais a respeito do tema, Bertoldo
Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição intercorrente.
Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente
No tocante ao jus postulandi no processo do trabalho, considere as seguintes afirmações:
I. Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico, foi revogado tacitamente o princípio do jus postulandi, uma vez que as partes não possuem condições técnicas para acessar os autos e praticar os atos no processo eletrônico sem a assistência de um advogado.
II. Não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
III. Aplica-se tanto nos processos ordinários quanto nos sumaríssimos, podendo o reclamante se fazer representar sozinho em qualquer situação.
De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
