Q860130 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipal

Nos termos do Código Tributário Municipal, são Taxas cobradas pelo exercício do Poder de Polícia no Município de Americana/SP, EXCETO:

a) Taxa de Fiscalização de Localização.
b) Taxa de Fiscalização de Execução de Obras Particulares.
c) Taxas de Licença de Instalação de Veículos de Divulgação.
d) Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final de Resíduos dos Serviços de Saúde.
e) Taxa de Fiscalização de Anúncios em Veículos de Divulgação.

Direito Tributário