Questões de Concurso – Aprova Concursos

20221)

Q871672 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Nos termos do Decreto n.º 14.635/2011, do Município de Belo Horizonte, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Pública, são deveres dos Agentes Públicos municipais, EXCETO:

a) Resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código e os valores institucionais.
b) Representar imediatamente à chefia competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial à Administração ou à sua missão institucional, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo, emprego ou função.
c) tratar autoridades, colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, com urbanidade, cortesia, respeito, educação e consideração, inclusive quanto às possíveis limitações pessoais.
d) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, admitindo-se tratamento diferenciado em razão de tendência política ou posição social.
e) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

20222)

Q871660 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Considerando uma isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) concedida a um grupo de proprietários de terras que desenvolvem atividades de conservação ambiental. A isenção foi concedida por prazo certo e sob condições específicas relacionadas à preservação ambiental. Entretanto, uma nova legislação alterou o quadro de atividades passíveis de isenção do ITR. Em relação à isenção concedida anteriormente, assinale a alternativa que CORRETAMENTE reflete o tratamento dessa isenção diante da nova legislação, conforme o Código Tributário Nacional.

a) A isenção original mantém-se válida até o fim do prazo estabelecido, mesmo diante da nova legislação, desde que as condições originais de conservação ambiental sejam cumpridas.
b) A nova legislação revoga automaticamente todas as isenções anteriores, e as isenções anteriores devem ser reavaliadas de acordo com os novos critérios
c) A alteração legislativa não tem efeito sobre isenções por prazo determinado e sob condições específicas, a menos que haja revogação expressa.
d) Mesmo com a nova legislação, a isenção anterior pode ser estendida indefinidamente, a critério da autoridade fiscal, se as práticas de conservação ambiental permanecerem.
e) A isenção concedida anteriormente será automaticamente ajustada para se alinhar aos novos critérios estabelecidos pela nova legislação tributária.

20223)

Q871658 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Em um caso hipotético, a legislação tributária sofreu uma alteração que resultou na extinção de um tributo e, consequentemente, das obrigações tributárias a ele associadas. No entanto, observou-se que para certas operações já realizadas, embora o crédito tributário tenha sido constituído, a formalização desse crédito apresentava falhas. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica a implicação dessa circunstância sobre a extinção do crédito tributário em questão.

a) A extinção do tributo leva à extinção automática do crédito tributário, independentemente da formalização do mesmo.
b) Se a constituição do crédito tributário é formalmente deficiente, a alteração legislativa não afeta sua extinção.
c) A alteração legislativa não pode extinguir o crédito tributário que já foi lançado, apesar das falhas na sua formalização.
d) A extinção do tributo não afeta a obrigação tributária que já foi constituída, mesmo com falhas de formalização do crédito tributário.
e) Falhas na formalização do crédito tributário significam que a extinção da obrigação tributária pela alteração legislativa não é aplicável a operações anteriores.

20224)

Q871735 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Três amigos montam uma sociedade para constituir uma gráfica e investiram R$ 80.000,00, R$ 40.000,00 e R$ 30.000,00 para tal fim. Após um período de 6 meses de funcionamento, a gráfica trouxe um lucro de R$ 30.000,00. Sabendo que o tempo de investimento dos três sócios foi o mesmo, assinale quanto recebeu de lucro o que fez o investimento intermediário

a) R$ 16.000,00.
b) R$ 14.000,00.
c) R$ 12.000,00.
d) R$ 10.000,00.
e) R$ 8.000,00.

20225)

Q871742 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Paulo, João e Alberto são atletas com alturas diferentes e praticam esportes diferentes, a saber futebol, natação e basquete, não necessariamente nessa ordem, e seus olhos possuem cores verde, azul e preto, também não respectivamente. Sabendo que Paulo é o mais baixo e não pratica natação, que o que pratica basquete é o mais alto, que o de olho verde pratique natação e que o Alberto possui olho azul, então:

a) Paulo possui olho preto e João pratica basquete.
b) Alberto é o mais alto e Paulo tem olho preto.
c) João possui olho verde e Alberto pratica futebol.
d) Alberto pratica natação e João tem olho verde.
e) Paulo tem olho verde e Alberto pratica basquete.

20226)

Q859969 - CONSULPLAN - 2023 - FEPAM - RS - Assistente em Administração

“[...] e com gestos sábios de amor enterrou as raízes.” (5º§). Assinale a alternativa na qual as palavras são acentuadas de acordo com as mesmas regras de acentuação de “sábios” e “raízes”, respectivamente.

a) lápis / juízo
b) mágoa / júri
c) início / cárie
d) férias / jacaré
e) várzea / saúde

20227)

Q871709 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Dentro das categorizações do Balanço Patrimonial, os “Ativos Biológicos” são definidos como valores relativos a plantas ou seres vivos, cujo ciclo produtivo ocorre dentro de um período específico. Com base nas normativas do MCASP, assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica a razão pela qual os ativos biológicos devem ser classificados separadamente no balanço.

a) Porque sua valoração depende das condições de mercado e não do custo histórico.
b) Porque eles representam propriedade intangível que não possui forma física.
c) Porque são usualmente convertidos em caixa ou vendidos dentro de um ciclo operacional normal.
d) Porque requerem avaliação contínua e ajustes frequentes ao valor justo até o ponto de colheita.
e) Porque estão sujeitos a regulamentações ambientais específicas que afetam sua valoração.

20228)

Q871711 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das razões para a exigência das notas explicativas detalhadas que acompanham a DVP.

a) Para detalhar os cálculos dos ajustes de avaliação patrimonial e os métodos de depreciação utilizados.
b) Para prover transparência e detalhamento sobre a natureza e valores dos itens que compõem as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas
c) Para cumprir com regulamentos internacionais de contabilidade que exigem divulgação completa de todas as transações financeiras.
d) Para fornecer informações sobre as políticas contábeis adotadas pela entidade no exercício em análise.
e) Para justificar as decisões de investimento e financiamento da entidade no período fiscal correspondente.

20229)

Q871684 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

O Código Tributário Nacional apresenta definição clara e concisa de tributo. A respeito dos elementos que compõem a definição de tributo, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta uma alternativa CORRETA:

a) O tributo é uma prestação pecuniária que pode ser exigida tanto em moeda como em bens ou serviços, desde que expressamente previsto em lei.
b) O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitui uma sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
c) O tributo é uma obrigação facultativa, na qual o contribuinte pode optar por efetuar o pagamento ou não, conforme sua vontade, sendo instituída por ato do Poder Executivo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
d) O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
e) O tributo é uma obrigação contratual, na qual o contribuinte assume voluntariamente o compromisso de efetuar o pagamento em contrapartida à prestação de serviços pelo Estado, sendo instituída por contrato entre as partes e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

20230)

Q871704 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Assinale a alternativa que explica CORRETAMENTE por que um resultado financeiro positivo não é necessariamente indicativo de bom desempenho fiscal.

a) Porque pode refletir uma elevação da dívida pública, mascarando um desequilíbrio entre receitas e despesas
b) Porque indica efetivamente que houve uma gestão financeira e orçamentária adequada ao longo do exercício.
c) Porque resulta exclusivamente de um aumento de receitas vinculadas sem considerar as despesas futuras.
d) Porque depende exclusivamente de transferências financeiras não previstas, desconsiderando despesas recorrentes
e) Porque reflete somente as operações correntes, excluindo investimentos e financiamentos a longo prazo.

20231)

Q871689 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve o comportamento de uma curva de demanda tipicamente inclinada para baixo em relação à elasticidade preço-demanda.

a) Uma curva de demanda inclinada para baixo indica que a demanda é perfeitamente inelástica, significando que as variações de preço não afetam a quantidade demandada.
b) Uma curva inclinada para baixo reflete uma demanda perfeitamente elástica, onde pequenas mudanças de preço levam a grandes mudanças na quantidade demandada.
c) A inclinação para baixo sugere que, à medida que o preço aumenta, a quantidade demandada aumenta, demonstrando uma relação direta entre preço e demanda.
d) Uma curva de demanda inclinada para baixo geralmente indica que a demanda é elástica, ou seja, a quantidade demandada é sensível a mudanças no preço.
e) A inclinação para baixo sempre indica uma demanda unitária, onde a proporção entre a mudança percentual no preço e a mudança percentual na quantidade demandada é igual a um.

20232)

Q871691 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Considerando o conceito de equilíbrio de mercado, que ocorre quando a quantidade demandada iguala a quantidade ofertada a um preço específico, analise o impacto de uma alteração no preço de reserva sobre o ponto de equilíbrio em um mercado competitivo. Assinale a alternativa que corretamente descreve esse impacto.

a) Uma elevação no preço de reserva diminui a quantidade demandada, deslocando o ponto de equilíbrio para cima na curva de oferta.
b) Uma redução no preço de reserva aumenta o preço de equilíbrio, pois eleva a quantidade demandada.
c) Um aumento no preço de reserva aumenta a quantidade demandada, deslocando o ponto de equilíbrio para a direita.
d) Uma redução no preço de reserva resulta em um menor preço de equilíbrio, pois diminui a quantidade ofertada.
e) Um aumento no preço de reserva não afeta o ponto de equilíbrio, pois a curva de oferta permanece estática no curto prazo.

20233)

Q871696 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

A taxa de redesconto, uma das ferramentas da política monetária, é utilizada pelo Banco Central para fornecer liquidez aos bancos em situações de emergência. Assinale qual das seguintes alternativas explica CORRETAMENTE o propósito e impacto de uma redução na taxa de redesconto.

a) Encoraja bancos a tomar mais empréstimos do Banco Central, aumentando a liquidez e estimulando o investimento.
b) Desestimula os bancos a tomar empréstimos, reduzindo a liquidez e aumentando as taxas de juros.
c) Não afeta a liquidez bancária, mas reduz as reservas compulsórias automaticamente.
d) Aumenta as taxas de juros de longo prazo, incentivando a poupança e reduzindo o consumo.
e) Reduz a liquidez geral do mercado, pois os bancos ficam menos dispostos a emprestar a consumidores e empresas.

20234)

Q858310 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Administrativa

Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

No processo administrativo disciplinar, a produção de provas ocorre em função da versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos, cabendo apenas ao acusado a produção de diligências que possam lhe beneficiar.

Errado
Certo

20235)

Q858308 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Administrativa

Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.

Errado
Certo

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