Para os fins da Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo), consideram-se:
“______- a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.”
“______- a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.”
“______- o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Planejar o dia é uma prática recomendável para se ter rotinas mais produtivas. Por exemplo, se você já sabe quais são as atividades mais urgentes, fica mais simples de programar toda a sua rotina antes mesmo de começar a trabalhar.
Os protetores faciais (Face Shield) servem como uma barreira física de proteção à transmissão aérea de infecções e inalação de agentes e substâncias químicas, e, ainda, protegem a face contra aerossóis. Devem ser retirados e descartados após cada atendimento.
Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.
No Microsoft Excel, a “Formatação Condicional” permite identificar facilmente tendências e padrões nos dados, usando barras, cores e ícones para realçar visualmente os valores importantes.
É desejado que todo o procedimento de esterilização de materiais odontológicos seja feito em um espaço voltado para a produção de alimentos.
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Para o amálgama, são utilizados o porta amálgama para levar o material à cavidade do dente, condensadores para comprimir o material e brunidores para alisar a restauração. Além desses, após a confecção do amálgama, utiliza-se instrumentais e material para fazer o polimento e acabamento final da restauração.
A placa bacteriana é uma das causas mais comuns de doença da gengiva. As bactérias usam os ácidos nos alimentos para produzir açúcares que podem irritar a gengiva e dissolver o esmalte do dente, eventualmente, causando cáries.
A descentralização política-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) corresponde a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS.
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à gestão do SUS, a instância que conta com a participação de usuários é:
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.
Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue os itens subsequentes.
A Emenda Constitucional n.º 106/2020 autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, ativos privados nos mercados financeiro e de capitais, em negociações secundárias, o que permitiu ao Banco Central adotar o instrumento de política monetária expansionista denominado quantitative easing.
Considere o conteúdo do trecho a seguir.
“Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações cuja execução ocorra no respectivo exercício.”
Sabendo que o trecho acima foi adaptado e extraído de um instrumento de planejamento de um ente público municipal, a análise do seu conteúdo permite afirmar que se trata do(a):
