Sobre a Contabilidade Pública, analise os itens abaixo:
- A Contabilidade Pública é o ramo do Direito Financeiro que aplica, na Administração Pública, técnicas de registro contábeis com base nos princípios gerais da tributação.
- A Contabilidade Pública exerce papel descritivo na fixação das receitas e despesas públicas, não tendo por objetivo acompanhar a execução da receita orçamentária.
- Na Contabilidade Pública, apuram-se os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados globais da gestão financeira em sentido estrito, sem considerar as respectivas operações de crédito.
Assinale:
De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
- Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
- Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
- Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
Assinale:
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- centralização, com direção coordenada pela União.
- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- participação da comunidade.
Assinale:
Assinale abaixo o que não é característica do regime de previdência privada:
Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo:
- A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Distrito Federal não os auxiliem a cumprir as metas definidas
pelo Sistema Único de Saúde. - A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante
de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde. - O Estado poderá intervir nos Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
Assinale:
O texto “Guardar”, de Martha Medeiros, pode ser considerado uma crônica porque:
Em “Há pessoas que compram uma roupa e só a usam um ano depois", a concordância verbal é estabelecida corretamente, atendendo à Norma Padrão da Língua Portuguesa.
Assinale a alternativa que também apresenta a correta concordância do verbo destacado, conforme a Norma Padrão da Língua Portuguesa:
O uso do modo imperativo na oração “Use saia.’’, presente no anúncio publicitário, tem o objetivo de:
Sérgio estava em um cassino nos Estados Unidos e em jogo de roletas havia números de 0 a 45. Sabendo-se que a roleta não é viciada, a probabilidade do número sorteado ser menor que 10 é de:
São atributos da Redação Oficial, exceto:
De acordo com a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
- praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
- revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
- 1 (um) representante de cada Estado da Federação;
- 1 (um) representante do Distrito Federal;
- 2 (dois) representantes e respectivos suplentes indicados pela Associação Médica Brasileira.
Assinale a alternativa correta:
Acerca do tema Decretos, assinale a opção incorreta:
Acerca do tema Planejamento, analise as assertivas abaixo e marque a incorreta:
