Na vigência de contrato de locação comercial entre particulares, tendo como objeto imóvel utilizado como restaurante, sucede um surto pandêmico de proporção mundial que demanda, como medida de saúde pública, a permanência da população em casa por período indeterminado. Tendo em vista a onerosidade sobrelevada que o cumprimento da avença, nos moldes pactuados importará, o inquilino entra em contato com o proprietário com o objetivo de reduzir o valor da prestação. Nessa situação, a pretensão do inquilino poderá ser admitida com base no seguinte Princípio da(o):
Ao procurar fazer um financiamento de R$50.000,00, para pagamento em 100 parcelas mensais, a juros de 3% ao mês, uma pessoa foi informada de que, pelo sistema PRICE, o valor da parcela seria de R$1.582,33. No entanto, preocupado em pagar menos juros pelo financiamento, a pessoa acabou optando pelo Sistema Misto de amortização. Nestas condições, o valor da quinta parcela a ser pago será de
Seth, cidadão brasileiro, durante aulas de direito constitucional, notou que a falta de determinada norma regulamentadora estava inviabilizando o exercício de suas prerrogativas referentes à nacionalidade. Nesse caso, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação constitucional a ser ajuizada por Seth é o/a
No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a recurso que interpôs, uma vez que, conforme constou de decisão de instância final, deixou de efetuar depósito prévio ou arrolamento de bens, previstos em lei estadual como condição de admissibilidade recursal.
Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a condição estabelecida em lei é
Uma empresa aplicou R$ 1.000.000,00 em uma aplicação financeira que remunera o investidor com taxa de juros compostos de 18% ao ano. O prazo da aplicação foi de 1 ano e meio (18 meses). Assinale a alternativa correta que apresenta o valor aproximado do resgate desse investimento.
Para os cálculos, utilize quatro casas decimais.
Informações adicionais:
(1+0,18)18 = 19,6733
(1+0,18)12 = 7,286
(1+ 0,18) 18/12 = 1,2818
(1-0,18) 18 = 0,0281
(1 – 0,18) 12 = 0,0924
Mantendo-se as posições dos conectivos lógicos como na proposição , mencionada no texto CG2A2-I, mas alterando-se as posições de suas proposições simples constituintes, a quantidade de proposições que podem ser formadas é igual a
Uma microempresária está avaliando um investimento no valor de R$ 500,00 do qual esperam-se benefícios mensais de caixa de R$ 250,00 no primeiro mês, R$ 320,00 no segundo mês e R$ 380,00 no terceiro mês. Admitindo-se que a microempresária tenha definido em 20% ao mês a taxa de desconto a ser aplicada aos fluxos de caixa do investimento.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o Valor Presente Líquido deste investimento.
Uma pessoa aplica 2/3 de um capital, durante 1 semestre, a uma taxa de juros compostos de 3% ao trimestre. O restante do capital ela aplica, durante 10 meses, a uma taxa de juros simples de 18% ao ano. Sabendo-se que a soma dos montantes destas duas aplicações apresentou um valor igual a R$ 32.718,00, o valor dos juros da aplicação sob o regime de capitalização simples supera o valor dos juros da outra aplicação em
De uma pizza com 8 fatias idênticas Marcos comeu duas fatias inteiras e mais meia fatia. Em relação à pizza inteira, a proporção comida por Marcos foi de
Um capital de R$ 9.000,00 foi aplicado durante 12 meses, à uma taxa de juros simples de 4% ao mês.
Sobre o quanto este investidor obteve de juros, assinale a alternativa correta.
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.
Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e arquitetônico de um prédio pertencente a determinado município, o órgão estadual responsável pela tutela do patrimônio histórico e artístico estadual editou resolução impondo o tombamento do imóvel, na forma da legislação aplicável à espécie.
A medida adotada
Debate-se, no âmbito de determinada administração estadual, a criação de procedimentos voltados a assegurar agilidade em situações de iminente perigo público, que demandem a utilização de bens de propriedade privada e bens públicos pertencentes a outros entes da federação. As premissas adotadas pela administração para esse debate são as de que, nessas circunstâncias, se admite o uso de bens privados e públicos, independentemente de consentimento prévio do particular ou do outro ente federativo, ou mesmo de autorização judicial, devendo ser apenas assegurada indenização posterior, ao particular, em caso de dano.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as premissas da administração estadual estão corretas
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.
Caso o contribuinte faça tal mudança mediante meios lícitos, ela será considerada planejamento tributário ou elisão fiscal eficaz e regular.
A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, para
