Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q455737 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente, classificados como direitos fundamentais de terceira geração.
b) O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à autodeterminação dos povos são exemplos de direitos classificados como de segunda geração.
c) A comissão parlamentar de inquérito tem autonomia para determinar a busca e a apreensão em domicílio alheio, com o objetivo de coletar provas que interessem ao poder público.
d) A entrada em domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida durante o dia e a noite, desde que haja autorização judicial.
e) A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.

92)

Q455744 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Poderá ser considerada facultativa a apresentação à justiça eleitoral

das despesas de campanha relativas a

a)
pagamento de multas por infração de candidato ou de partido político.
b)
montante percebido pelo candidato, em razão de sua atividade trabalhista, para fazer face às despesas familiares.
c)
aluguel de locais para comícios.
d)
programas e ações que visem promover propagandas em rádio
e)
pesquisas efetuadas antes do pleito eleitoral para a verificação das intenções de voto.

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Q455749 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O ato deve ser cassado, pois os requisitos para a sua prática não foram atendidos.
b) Dado o vício insanável de competência, o ato deve ser revogado.
c) O ato não possui vícios, razão por que não há providências a serem tomadas.
d) O ato deve ser anulado com efeitos ex-nunc, por vício insanável de forma.
e) Caso não seja verificada lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o ato deverá ser convalidado.

94)

Q455751 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI. Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado

a) recondução.
b) aproveitamento.
c) exoneração.
d) demissão.
e) readaptação.

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Q455756 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

De acordo com a Portaria Interministerial n.507/2011, o instrumento jurídico que regula a prestação de serviços realizados pela mandatária da União — que deve conter as atribuições delegadas, as limitações do mandato e a forma de remuneração pelos serviços — a favor do concedente denomina-se

a) contrato de prestação de serviços.
b) consórcio público.
c) termo de cooperação.
d) projeto básico.
e) contrato administrativo de execução.

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Q456108 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

Conforme o texto Incidência do ITCD sobre doações a candidatos,

a) a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica basta para autorizar os candidatos e os comitês financeiros a promoverem a arrecadação de recursos financeiros e a realizarem as despesas necessárias à campanha eleitoral.
b) o procedimento de solicitar registro dos candidatos e o de informar aos tribunais eleitorais os valores máximos a serem gastos pelos partidos políticos por cada cargo eletivo são sincrônicos, segundo a Lei n.º 9.504/1997.
c) nos casos de candidatura para prefeito e vereador em municípios onde não haja agência bancária e de candidatura para vereador em municípios com menos de vinte mil eleitores, o registro do movimento financeiro da campanha está sujeito a regras locais específicas.
d) a publicidade dada pela justiça eleitoral às informações relativas aos gastos dos partidos políticos durante as campanhas eleitorais atende aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade.
e) na falta de publicação de lei específica, o limite dos gastos dos partidos políticos durante uma campanha eleitoral pode ser determinado pelos próprios partidos, desde que respeitados os valores estipulados pela justiça eleitoral.

97)

Q456110 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

Em cada uma das opções a seguir é apresentado trecho do texto Ativismo judicial e artigo 41-A:... — entre aspas — seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Assinale a opção em que a proposta de reescrita mantém a correção gramatical e o sentido original do texto.

a) “O status (...) propriedade” (R. 10 a 12): O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento dos primeiros direitos fundamentais; por isso, foram identificados com a defesa da liberdade e da propriedade
b) “O Estado liberal (...) ser votados” (R. 13 a 17): Identificado com os interesses da burguesia do século XVIII, o Estado liberal passou a identificar apenas os detentores de direitos políticos — que correspondiam àqueles que podiam votar e ser votados — como cidadãos
c) “cidadão é o indivíduo (...) para a sociedade” (R. 19 a 23): cidadão é o indivíduo consciente de que pertence à sociedade estatal e consciente da titularidade dos direitos fundamentais, assim como que deve respeitar a dignidade do outro e contribuir para a sociedade
d) “A característica (...) instituições democráticas” (R. 1 a 4): A característica mais consagrada do Estado democrático de direito é a presença do povo nos atos decisórios do governo, o qual vai além da simples formação das instituições democráticas
e) “No Estado democrático, os próprios indivíduos é que fazem a vontade do Estado” (R. 4 e 5): No Estado democrático, os próprios indivíduos são quem fazem a vontade do Estado

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Q456115 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

Assinale a opção correta acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:....

a) O vocábulo “não” (R.17) compõe termo que expressa proibição.
b) A expressão “de acordo com” (R.21) expressa causa.
c) O vocábulo “ou” (R.7) expressa incerteza.
d) Na linha 8, a palavra “para”, em sua segunda ocorrência, introduz termo que expressa finalidade.
e) O termo “segundo” (R.12) introduz no texto uma ideia de ordem.

99)

Q456122 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

Com relação à conduta que a Lei n. 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.

a) O servidor pode emprestar dinheiro e cobrar juros similares aos bancários, desde que observada a taxa média do mercado.
b) O servidor pode, no turno contrário a sua jornada de trabalho, exercer o comércio, mantendo, por exemplo, pequena padaria no bairro em que resida.
c) O servidor público não pode recusar fé a documentos públicos.
d) O servidor não pode atuar como procurador junto a repartições públicas, para tratar de benefício previdenciário de seu irmão.
e) O servidor pode ausentar-se do serviço, durante o expediente, para tratar de assunto particular, sem prévia autorização do chefe imediato, desde que reponha o tempo em outra oportunidade.

100)

Q456127 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

Acerca do BSC (balanced scorecard) nas organizações, assinale a opção correta.

a) As medidas genéricas da perspectiva cliente do BSC incluem capital intelectual, tempo de resposta, custo operacional e capilaridade de serviços.
b) Investimento em design de serviços pode ser uma estratégia de utilização de ativos organizacionais para a melhoria de desempenho da perspectiva aprendizado e crescimento do BSC.
c) Traduzir a visão e a estratégia da organização é uma atividade prevista na perspectiva financeira para a formulação do BSC.
d) A capacidade de adaptação e mudança de uma organização é um dos elementos organizacionais preconizados pela perspectiva de processos internos do BSC.
e) A alocação de recursos é uma atividade prevista no vetor planejamento e estabelecimento de metas para a formulação do BSC.

101)

Q456134 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Gerais

Assinale a opção que apresenta o comando, no sistema operacional

Linux, que deve ser utilizado para determinar quanto espaço em

disco está sendo ocupado por um diretório e seus subdiretórios.

a)
pwd
b)
file
c)
du
d)
head
e)
lshw

102)

Q455368 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Assinale a opção correta no que se refere ao princípio da continuidade na administração pública.

a) A delegação de ato administrativo decorre do poder disciplinar, propiciando a continuidade do serviço público por viabilizar a manutenção do funcionamento de órgãos e entidades, mesmo durante impedimentos temporários dos agentes originalmente competentes para a prática do ato.
b) O reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo representa um contraponto à possibilidade de alteração unilateral do contrato pela administração pública, funcionando como mecanismo de garantia da continuidade do serviço público contratado.
c) A continuidade do serviço público afasta a possibilidade de o contratado opor à administração a exceção do contrato não cumprido.
d) O princípio da continuidade do serviço público não impede a suspensão do fornecimento de energia elétrica, ainda que se trate de iluminação pública.
e) Embora o direito de greve seja assegurado constitucionalmente aos servidores públicos, a falta de norma federal regulamentadora desse dispositivo, que garanta a continuidade do serviço público, torna ilícito o exercício desse direito.

103)

Q455370 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que

a) estabelece a retenção de pagamentos ao futuro fornecedor contratado na hipótese de superveniente situação de irregularidade perante o fisco.
b) estabelece preferência em favor de microempresa como critério de desempate.
c) impõe determinada marca para o objeto da licitação por motivos de ordem técnica sob circunstâncias pertinentes e relevantes.
d) exige que o licitante conte, em seu acervo técnico, com profissional que tenha conduzido serviço de engenharia semelhante àquele que for objeto da licitação.
e) exige que o licitante já tenha atuado em objeto similar àquele que seja objeto da licitação.

104)

Q455375 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto

a) à formação da vontade, como complexo.
b) à exequibilidade, como pendente.
c) à função da administração, como de gestão.
d) aos efeitos, como enunciativo.
e) à função da vontade, como propriamente dito.

105)

Q455382 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

No que se refere ao Poder Judiciário na ordem jurídica

constitucional, assinale a opção correta.

a)
Cabe recurso contra decisão proferida por tribunal regional eleitoral que conceda mandado de segurança, o qual deve ser dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral.
b)
Cabe ao presidente da República nomear dois juízes, entre seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais.
c)
O presidente de determinado tribunal que praticar ato comissivo ou omissivo que retarde a liquidação regular de precatório, incorrerá em infração funcional, a qual não poderá ser apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, por ser a apuração de competência privativa da corregedoria do tribunal.
d)
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos de competência entre o Tribunal Superior Eleitoral e tribunal regional eleitoral.
e)
No exercício de sua competência correicional, o Conselho Nacional de Justiça pode apreciar reclamações contra membros do Poder Judiciário bem como aplicar as correspondentes sanções, mesmo quando a corregedoria do tribunal tiver absolvido o magistrado pelo ato.

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