A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.
A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.
Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos
agentes públicos.
Não é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desempenhe as funções tipicamente exigidas para a atividade castrense.
Julgue os itens seguintes, referentes à composição e às
atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE).
Um vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir
De acordo com o Código Eleitoral, somente o eleitor pode retirar o seu título e o documento que instruiu o requerimento de alistamento junto ao cartório eleitoral.
Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.
Excepcionalmente, nas seções em que seja adotada a urna eletrônica, ao policial militar em serviço é permitido votar ainda que seu nome não conste das respectivas folhas de votação.
Julgue os próximos itens, referentes à capacidade e ao domicílio das
pessoas naturais.
Considere que Pedro possua duas residências onde viva alternadamente. Nesse caso, ainda que Pedro esteja passando um mês de férias em uma casa de praia alugada, considera-se seu domicílio uma daquelas duas residências.
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil
nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
Entre os anos 1950 e 1960, o modelo de gestão administrativa proposto estava voltado para o desenvolvimento, especialmente para a expansão do poder de intervenção do Estado na vida econômica e social do país.
No que se refere aos fundamentos da administração pública no
Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.
No modelo gerencial, a governança constitui importante ação governamental, visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado.
No que se refere aos fundamentos da administração pública no
Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.
Após a reforma ocorrida na década de 90 do século XX, o Estado brasileiro superou o paradigma burocrático, adotando, com êxito, o modelo gerencial.
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue os itens a seguir.
Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contado do término do respectivo impedimento.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de
escrituração e análise e conciliações contábeis.
O recebimento de uma duplicata ocorreu após a data de seu vencimento e, por isso, houve cobrança de juros de mora. Nessa situação, a empresa deverá fazer lançamento contábil de terceira fórmula com crédito nas contas duplicata a receber e receita de juros e débito em caixa.
Julgue os itens seguintes, relativos a atos e fatos administrativos.
Considera-se a compra a prazo de uma cafeteira para preparo do lanche dos empregados um fato administrativo permutativo.
Na relação de contas acima,
apenas uma pertence ao grupo resultados.
Na relação de contas acima,
somente três pertencem ao passivo circulante.
Em cada um dos itens de 19 a 28, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa comercial iniciou o mês de dezembro de 2010 com um estoque avaliado em R$ 10.000,00. Na primeira quinzena, comprou mercadorias, a prazo, no valor de R$ 6.000,00. Na segunda quinzena, efetuou compra de mercadorias, no valor de R$ 8.000, à vista. Nessa empresa, ocorreram, ainda, as seguintes operações: a metade do estoque disponível para venda no mês foi vendido; a empresa concedeu um desconto comercial de 10% no valor das vendas; 30% da primeira compra foram devolvidos por não atender às especificações; na segunda compra, foi dado um abatimento no valor de R$ 500,00; e foram pagos os fretes das compras do mês, nos valores de R$ 300,00, cada um. Nessa situação, é correto afirmar que as compras líquidas do mês de dezembro de 2010 foram iguais a R$ 12.300,00.
