A Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Consoante a referida lei, assinale a alternativa correta.
A lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece o direito à adequada prestação de serviços para o usuário de serviço público. Os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem seguir algumas diretrizes para garantir um bom atendimento aos usuários.
Entre as afirmativas abaixo, selecione a opção que não indica verdadeiramente uma dessas diretrizes.
I. Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
II. Definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário.
III. Igualdade no tratamento aos usuários, excetuando-se os casos de familiares de servidores públicos, servidores em cargos superiores e militares, para os quais o atendimento deve ser prioritário.
IV. Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvidas de autenticidade.
Com base na teoria da hierarquia das necessidades de Maslow, indique qual assertiva abaixo contém apenas necessidades ligadas à autorrealização:
A tarefa da administração consiste em interpretar os objetivos propostos pela organização e traduzi-los em ação empresarial. (CHIAVENATO, 2014). Considerando essa afirmativa, a tarefa da administração tem como objetivo:
A entrevista constitui-se em instrumento de trabalho do assistente social pelas requisições e atribuições assumidas desde os primórdios da profissão. Lewgoy (2007) organiza o desenvolvimento da entrevista em etapas.
Enumere a 2ª coluna de acordo com a primeira, associando a etapa da entrevista à conceituação respectiva:
1 - Primeira etapa – o planejamento
2 - Segunda etapa – execução da entrevista
3 - Terceira etapa – o registro
( ) se constitui de momentos que se entrecruzam através de estágios do prelúdio ou etapa social, da coleta de dados ou focalização, do contrato, da síntese e da avaliação. Requer habilidades do entrevistador na identificação e na seleção das necessidades e demandas apresentadas pelos entrevistados.
( ) fundamenta-se no direito do usuário em ter a evolução do seu atendimento documentado e no acesso aos dados, sendo este intransferível. Tem como objetivo contribuir para a integralidade do atendimento e compartilhar o conhecimento com os demais trabalhadores da instituição.
( ) é uma mediação teórico-metodológica importante para o assistente social realizar a entrevista, considerando que sua ação esteja sustentada pelos eixos étnico e ético-político.
A sequência CORRETA da segunda coluna é:
De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?
A afirmação inicial A juventude é estranha encontra em seguida uma justificativa quando o autor argumenta que os jovens,
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:
A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de ter exonerado servidores ocupantes de cargos efetivos há menos de 3 anos em exercício. Nessa hipótese, o Governador do Estado procedeu de modo
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à população. Poderá fazê-lo mediante
A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei no 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados, instaladas nas repartições indicadas. Nessa hipótese,
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:
Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em montante superior àquele considerado quando da elaboração do orçamento vigente, de sorte que a dotação consignada na Lei Orçamentária Anual – LOA afigura-se insuficiente para fazer frente ao total necessário para a aquisição correspondente. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
A aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,
Considere que no curso de processo administrativo instaurado para revisão de benefício previdenciário a particular, a autoridade encarregada da decisão administrativa tenha percebido que o cônjuge do interessado é seu amigo íntimo de longa data. De acordo com as disposições da Lei federal nº 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração federal, aplicável também ao Distrito Federal, por força da Lei distrital nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, referida autoridade
