Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser objeto de recurso para o presidente do STJ.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A ideia de probidade administrativa equivale à de moralidade, na medida em que ambas se relacionam à honestidade na administração pública, sendo, por isso, exigidas do agente público a observância dos princípios éticos e a consciência dos valores morais.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa física que possa ser favorecida pelas atribuições da função pública desse agente não praticará ato de improbidade administrativa, contanto que, no exercício de suas funções, prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que sua relação empregatícia influencie em sua função pública.
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.
A implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos são instrumentos da gestão sustentável de documentos, que buscam o consumo consciente de materiais e o combate ao desperdício.
João é discente em uma única instituição de ensino, onde realiza o Ensino Médio no período matutino e o Curso Técnico em Informática no período noturno, possuindo duas matrículas distintas. Nesse caso, considerando o disposto no artigo 4º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, o discente está realizando a educação profissional técnica de nível médio articulada na forma:
“Se a escola é o lugar da construção da autonomia e da cidadania, a avaliação dos processos, sejam eles das aprendizagens, da dinâmica escolar ou da própria instituição, não deve ficar sob a responsabilidade apenas de um ou de outro profissional, é uma responsabilidade tanto da coletividade, como de cada um, em particular". (FREITAS; FERNANDES, 2008, p. 18)
Com base nas concepções sobre o processo avaliativo, apresentadas pelos autores, considere:
I- A avaliação é uma atividade que envolve legitimidade técnica e legitimidade política na sua realização.
II- A avaliação formativa é aquela que orienta os estudantes para a realização de seus trabalhos e de suas aprendizagens, ajudando-os a localizar suas dificuldades e suas potencialidades, redirecionando-os em seus percursos.
III- Do ponto de vista educacional, avaliar a aprendizagem dos estudantes perpassa, necessariamente, pela atribuição de uma nota ou conceito sobre o conhecimento adquirido.
IV- A avaliação da aprendizagem, da instituição e do sistema escolar tem o protagonismo central do professor, do coletivo de profissionais e do poder público, respectivamente. Esses três níveis de avaliação apresentam sua autonomia e são independentes entre si.
Estão INCORRETAS as afirmações:
De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu artigo 2º, considera-se:
Os docentes de um câmpus do IFSP estão reformulando um Curso Técnico na forma Integrada ao Ensino Médio. Considerando o disposto no artigo 35-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), esses docentes deverão atentar-se à algumas disposições. Assinale a assertiva que está em consonância com o artigo supracitado:
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.
Nos trechos “se debruçaram" (R.11) e “se chegar" (R.17), a partícula “se" recebe classificações distintas.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o exercício do poder de polícia administrativo.
Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.
Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que somente os órgãos do Poder Judiciário que têm atribuição jurisdicional devem criar núcleos socioambientais visando implantar o Plano de Logística Sustentável elaborado pelo Supremo Tribunal Federal.
Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.
O texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado.
Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.
A alteração da forma verbal “deixavam" (R.11) para o singular — deixava — não comprometeria a correção gramatical do período em que tal forma aparece, mas modificaria seu sentido original.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do destinatário é considerado inadequado.
