Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q137308 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

No tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar que

a) o ofendido poderá intervir como assistente em qualquer ação penal.
b) a admissão do assistente fica condicionada à manifestação do Ministério Público.
c) da decisão que admitir o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.
d) ao assistente é proibido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
e) o assistente será admitido até o início da instrução do processo.

62)

Q137310 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Em relação à prova no processo penal, é correto afirmar que

a) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
b) a autópsia será feita até 6 (seis) horas depois do óbito.
c) o interrogatório do réu preso será realizado obrigatoriamente em sala própria no estabelecimento em que estiver recolhido ou por sistema de videoconferência.
d) a confissão é divisível e retratável.
e) havendo mais de um acusado, serão interrogados conjuntamente.

63)

Q137315 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

De acordo com a lei antidrogas,

a) na determinação da quantidade de dias-multa, o juiz não poderá levar em conta a natureza e a quantidade da substância ou do produto, mas apenas a personalidade e a conduta social do agente.
b) no caso de posse de substância entorpecente para consumo pessoal, incabível a imposição de multa, ainda que se recuse injustificadamente o agente a cumprir a medida educativa fixada.
c) a multa será fixada em valor não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.
d) se o juiz, em virtude da situação econômica do acusado, considerar a multa ineficaz, poderá aumentá-la até o triplo.
e) em caso de concurso de crimes, as multas serão impostas cumulativamente.

64)

Q137322 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

As circunstâncias agravantes

a) podem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.
b) não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.
c) serão consideradas na fixação da pena-base.
d) sempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras.
e) não incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.

65)

Q852346 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa em que a expressão destacada atua na coesão referencial do texto e pode ser substituída pelo termo “tais” sem que isso cause prejuízo sintático ou semântico ao excerto.

a) "Além disso, é importante falar que as áreas próximas da linha do Equador [...]".
b) "Além de tudo isso, estudos sugerem que as mudanças climáticas refletem em mudanças no ambiente [...]".
c) "Pode falar dos efeitos dessa crise climática na segurança alimentar e na saúde humana?".
d) "O novo relatório do IPCC [...] sugere que esses fatores prejudicarão especialmente a agricultura no Brasil [...]”.
e) "Além disso, a combinação do aumento continuado de emissões de gases de efeito estufa com o desmatamento local [...]”.

66)

Q852353 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

A partir da década de 1940, é nítido um grande fluxo migratório para a região central do estado de Goiás.

A esse respeito, assinale a alternativa correta quanto à explicação para esse fluxo migratório.

a) Um dos pontos que explica a grande migração de pessoas para a região central do estado de Goiás a partir de 1940 é a descoberta de minas de ouro nessa região, que foi um importante produto da economia goiana até a década de 1980.
b) O principal fator para esse grande fluxo migratório refere-se às inúmeras indústrias automobilísticas que foram criadas na região de Anápolis na década de 1930.
c) Em um primeiro momento, a criação da nova capital Goiânia e, posteriormente, a fundação da nova capital brasileira, Brasília (ainda que em outra região), foram fatores que causaram um grande fluxo de pessoas para toda a região central do estado de Goiás.
d) Esse fluxo migratório está relacionado ao desenvolvimento acentuado da pecuária nessa região.
e) O grande fluxo migratório para essa região do estado de Goiás explica-se em grande parte pela criação da nova capital brasileira, Brasília, na década de 1940 e, posteriormente, da nova capital goiana, Goiânia, em 1950.

67)

Q852358 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considere que uma das atribuições do Escrivão de Polícia da 3ª Classe é executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções e que João não é Escrivão de Polícia da 3ª Classe.

Usando o raciocínio lógico, pode-se concluir que

a) João não executa trabalhos de datilografia nem de digitação.
b) Se João executa trabalhos de datilografia/digitação, então ele é Escrivão de Polícia da 3ª Classe.
c) se João não é Escrivão de Polícia da 3ª Classe, então ele não executa trabalhos de datilografia/digitação.
d) caso João fosse Escrivão de Polícia da 3ª Classe, teria, entre suas atribuições, a execução dos trabalhos de datilografia/digitação.
e) para que João execute trabalhos de datilografia/digitação, é necessário que seja Escrivão de Polícia da 3ª Classe.

68)

Q852360 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considere as letras da palavra ESCRIVAO e todos os “N” conjuntos formados por 4 dessas letras. Cada um desses “N” conjuntos é escrito em um pedaço de papel, de modo que cada conjunto esteja em um papel.

Se esses “N” papéis forem colocados em uma urna e embaralhados, então a probabilidade de se sortear um papel cujo conjunto escrito só tem vogais é igual a

a) 1/1680.
b) 1/420.
c) 1/300.
d) 1/210.
e) 1/70.

69)

Q852365 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.

a) O ato constitutivo é o que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários em relação à Administração.
b) O ato abdicativo é aquele pelo qual o titular abre mão de um direito, dependendo de autorização legislativa.
c) O ato extintivo é o que põe termo a situações jurídicas individuais, como, por exemplo, a cassação de autorização.
d) O ato simplificado é o que visa reconhecer situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar seu exercício, como, por exemplo, a emissão de certidões.
e) O ato alienativo é o que opera a transferência de bens ou direitos de um titular a outro.

70)

Q852372 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.
c) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
d) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
e) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

71)

Q852384 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta por uma ação controlada e retarda a intervenção policial no local. O agente quer que a família realize o pagamento da libertação para que o delito de extorsão mediante sequestro finalmente se consume e a prisão em flagrante possa ser feita por crime hediondo.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de resultado cortado e já se consumou antes do pagamento.
b) O retardamento da intervenção policial é necessário, pois o crime de extorsão mediante sequestro é crime material.
c) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito formal e se consuma independentemente da requisição de
vantagem pecuniária.
d) O eventual pagamento da extorsão é mero exaurimento da conduta do crime de extorsão mediante sequestro, delito classificado como
crime de perigo concreto.
e) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de mera atividade, bastando a restrição à liberdade individual para que se consume.

72)

Q852389 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
b) Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro,que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.
c) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o
lugar da infração.
d) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos não se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual.
e) Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

73)

Q852391 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Será eventualmente cabível oferecimento de acordo de não persecução penal àquele investigado reincidente por insignificantes infrações penais pretéritas.
b) Será eventualmente cabível oferecimento de acordo de não persecução penal àquele investigado reincidente por insignificantes infrações penais pretéritas.
c) Não se aplica acordo de não persecução penal se o investigado fizer jus à suspensão condicional do processo.
d) É vedado estabelecer prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por período igual à pena mínima cominada ao delito.
e) O pagamento de prestação pecuniária como condicionante da celebração do acordo será preferencialmente direcionado a entidade pública ou de interesse social que tenha como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito.

74)

Q852409 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Quanto às espécies de provas, assinale a alternativa correta.

a) Realizada a prova pericial, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.
b) O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, e o seu silêncio não importará em confissão, podendo ser interpretado em prejuízo da defesa.
c) O valor da confissão será indivisível e retratável e, para a sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo.
d) O depoimento da testemunha será prestado oralmente, podendo, no entanto, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal optar pela prestação de depoimento por escrito.
e) São proibidos de depor os doentes e deficientes mentais, os menores de 14 (quatorze) anos, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

75)

Q852411 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que conceitua corretamente um postulado da criminalística ou um documento criminalístico.

a) O conteúdo de um laudo pericial criminalístico não varia de um perito para outro, pois a criminalística é baseada em leis científicas, com teorias consagradas.
b) A perícia criminalística depende do tempo, visto que a verdade pode mudar em relação ao tempo decorrido.
c) A depender do meio utilizado para se concluir a respeito do fenômeno criminalístico, a conclusão será inconstante e dependente do fato de terem sido utilizados meios mais rápidos, mais precisos, mais modernos ou não.
d) O parecer criminalístico pode ser definido como um documento técnico formal que apresenta o resultado final de um completo trabalho técnico-científico levado a efeito por peritos.
e) O auto criminalístico é o documento que exprime o resultado de um trabalho de análise, seguida de uma opinião sobre um evento específico que esteja sendo examinado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!